1. Podem votar todos associados que comprovem estar em dia com a mensalidade correspondente ao mês anterior à data da eleição, cujo vencimento ocorre sempre no dia 10 (dez) do mês seguinte. (Art.6º); 

2. O associado que interrompeu o pagamento de suas mensalidades só poderá votar após estar em dia e ter comprovado o pagamento, vedado o pagamento no dia das eleições. (Art. 7º); 

3. Para concorrer a cargos da Diretoria Executiva e Conselhos o sócio deverá comprovar ter mais de 12 (doze) meses de contribuições (§ 1º, do art. 9º); 

4. Para ser votado para o Cargo de Presidente, o associado candidato deverá comprovar o prazo de 24 (vinte quatro) meses de associação ao SINOREG-ES e ser, obrigatoriamente, registrador civil, bem como estar em dia com as contribuições mensais e sindicais. (§ 2º, do art. 9º e letra a, do art. 21º); 

5. A eleição será realizada no dia 30/11/2024, com início às 09h30min e término às 12h30min, (Art. 18º, alínea “a”, II); 

6. O Presidente designará 2 (dois) coordenadores para juntamente com ele e o secretário(a) designado(a) aprovarem e assinarem a Ata da Assembleia Geral (§3º, do art. 18º); 

7. O voto deve ser secreto e livre quando houver mais de uma chapa (Art. 41); 

8. É permitido votação por meio eletrônico, desde que decidido com 2 meses de antecedência e ficando excluido nesses casos a votação manual e por correspondência (§2 e §3 do art. 43º); 

9. Qualquer recurso sobre a eleição deverá ser feito por escrito perante a Mesa Diretora, em seguida à proclamação do resultado, sendo incontinentemente apreciado pela Assembleia (Art. 46º);

10. Havendo mais de uma chapa concorrente, cada chapa poderá indicar um fiscal para acompanhar os trabalhos, não lhe cabendo sem motivo justo, interferir no andamento dos trabalhos (Art. 47º); 

11. O documento de registro das chapas conterá nome, número do CPF e Cédula de Identidade de todos  os seus componentes. (Art. 52º); 

12. As chapas deverão ser completas, contendo preenchimento de todos os cargos diretivos, exceto o preenchimento dos cargos facultativos (§1º do art.52º);

13. Será de 03 (três) dias o prazo para impugnação das chapas ou da candidatura de qualquer de seus componentes, contados da data de encerramento do registro, ou seja; do dia 21/10/2024 (segunda-feira) até 23/10/2024 (quarta-feira), às 18h (Art. 54º); 

14. O registro das chapas será do dia 07/10/2024 (segunda-feira) ao dia 18/10/2024 (sexta-feira), até às 18h, dentro dos dias e horário de expediente formal no sindicato, por meio de protocolo com contra recibo expedido por funcionário do sindicato, sob a coordenação de Elaine Arborina Viana da Silva. (Art. 51º); 

15. Serão considerados eleitos todos os membros componentes da chapa cujo candidato a Presidente obtenha a maioria de votos dos associados; 

16. Nenhum associado poderá participar de mais de uma das chapas concorrentes; 

17. No dia do encerramento de registro das chapas, dia 18/10/2024, poderão estar presentes seus membros para, após o registro, assinarem o termo de encerramento do prazo; 

18. O Edital de convocação deverá ser publicado em jornal de grande circulação até o dia 27/09/2024 (§3º do art. 19º); 

19. As “Instruções das Eleições 2024” terá publicidade por meio do site e demais meios de comunicação contendo o presente regulamento até o dia 16/09/2024; 

20. O endereço eletrônico com o passo a passo para votação, caso haja registro de mais de uma chapa, será disponibilizado até o dia 14/11/2024, pelas mídias sociais do SINOREG-ES; 

21. É permitido após aprovação, qualquer alteração pela diretoria, desde que não infrinja as regras estatutárias,  para viabilizar a realização da ELEIÇÃO BIÊNIO 2025/2026.

MARCIO OLIVA ROMAGUERA
Presidente do SINOREG-ES

• Eleição da Diretoria Executiva e Conselho Fiscal; Biênio 2025/2026.