Cartórios de Cariacica auxiliam na regularização de mais de 4 mil imóveis
Publicado em 21/03/2025
Parceria entre os Cartórios de Registro de Imóveis e a Prefeitura beneficia moradores de seis bairros e tem a expectativa de ultrapassar 10 mil imóveis regularizados até o fim deste ano
Uma parceria entre os Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e da 2ª Zona de Cariacica tem colaborado para a regularização fundiária em seis bairros da cidade. Moradores de Padre Gabriel, Liberdade, Bandeirantes, Santa Paula, São João Batista e Mucuri já estão recebendo as certidões de Regularização Fundiária (CRF) de seus imóveis. Até o momento, cerca de 800 documentos já foram entregues, em uma iniciativa que beneficiará um total de 4,4 mil moradores com imóveis já cadastrados. No município de Cariacica, aproximadamente 70% dos imóveis são irregulares, segundo dados da Secretaria de Habitação. Desde 2024, a cidade aderiu ao REURB, programa de regularização fundiária do Governo Federal. De lá para cá, cerca de 1 mil imóveis foram regularizados. “Atuamos em vários bairros para promover a regularização fundiária. É um processo demorado, realizado em parceria com os cartórios de Registro de Imóveis”, explica o secretário de Habitação, Welington Silva.  Welington Silva/ Crédito foto: Claudio Postay (Semcom PMC) A regularização de um imóvel é essencial para garantir segurança jurídica ao proprietário. Independentemente da localização – seja em um condomínio de luxo em bairro nobre ou em uma construção situada em área ocupada na periferia –, cerca de metade dos imóveis no Brasil são irregulares, conforme dados do Governo Federal de 2019. Essa situação pode gerar prejuízos tanto para os proprietários quanto para a sociedade e o poder público. Luiz Claudio da Rocha, oficial dos Cartórios de Registro de Imóveis da 1ª e 2ª Zonas de Cariacica, afirma que a parceria com a Prefeitura tem como meta regularizar mais de 10 mil unidades. “Desde o ano passado, temos desenvolvido um trabalho em parceria com a Prefeitura Municipal de Cariacica, com o objetivo de promover a regularização fundiária de diversos assentamentos urbanos informais”, afirma. “Como resultado desse esforço, destacamos que, no período de 2024 a 2025, mais de 4 mil unidades já foram regularizadas. Diante das metas traçadas para 2025, esperamos regularizar mais de 10 mil unidades ainda neste ano”, completa.  Luiz Claudio da Rocha Imóveis irregulares contribuem para o crescimento desordenado das cidades e comprometem a infraestrutura urbana. Além disso, dificultam a arrecadação de impostos essenciais, como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Imposto de Renda (IR), afetando diretamente os investimentos em serviços públicos. A regularização concede a escritura do imóvel ao proprietário, permitindo que solicite financiamentos, realize a venda do bem ou obtenha crédito para reformas. O serviço é realizado sem custos ao morador. “Encontramos pessoas que possuíam suas residências há 50 anos e, ao mesmo tempo, não possuíam documentos, visto que a situação era irregular. Regularizar é fundamental para garantir dignidade, cidadania e segurança jurídica, assegurando que o imóvel pertence legitimamente àquela pessoa”, destaca o secretário. O registro de imóveis é uma exigência prevista na Lei de Registros Públicos. Essa legislação determina que todas as informações relativas à construção sejam devidamente registradas, garantindo, assim, transparência e segurança jurídica. “Ao contrário do que muitos imaginam, o registro do imóvel não é facultativo, mas sim uma obrigação. O Estado precisa ter conhecimento dessa malha imobiliária para, em eventuais cobranças tributárias, localizar tais imóveis. Além disso, cabe ao Poder Público desenvolver políticas de regularização fundiária”, ressalta o diretor de Registro Geral de Imóveis do Sindicato dos Notários e Registradores do Espírito Santo (Sinoreg-ES), Bruno Santolin.  Bruno Santolin Além de evitar problemas legais, a regularização de imóveis contribui para a valorização patrimonial e possibilita o acesso a linhas de crédito e financiamento. “A regularização imobiliária colabora com a gestão adequada do espaço urbano pelo município e promove a dignidade humana, na medida em que confere aos cidadãos documentos que legitimam a propriedade e permitem a transmissão do bem aos herdeiros”, destaca o diretor. “Estudos demonstram que a regularização fundiária impulsiona a geração de emprego e renda, aumentando o Produto Interno Bruto (PIB) de determinadas regiões, especialmente pela possibilidade de acesso a financiamentos imobiliários junto a instituições bancárias”, afirma Santolin. Assessoria de Comunicação do SINOREG-ES | ||
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TAGS: Cartórios, Cariacica, Regularização, Imóveis, Registro de imóveis |
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