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Vitória, 18/12/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 76/2018 - Altera a periodicidade do recolhimento do valor da renda líquida excedente, pelos responsáveis interinos do serviço extrajudicial de notas e registros públicos, ao tribunal de justiça, previsto no Provimento n. 45 de 13/5/2015
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Vitória, 07/12/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 81/2018 - Dispõe sobre a Renda Mínima do Registrador Civil de Pessoas Naturais
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Vitória, 13/11/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 79/2018 - Dispõe sobre a política institucional de Metas Nacionais do Serviço Extrajudicial e dá outras providências
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Vitória, 13/11/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 78/2018 - Dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo e dá outras providências
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Vitória, 09/11/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 77/2018 - Dispõe sobre a designação de responsável interino pelo expediente
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Vitória, 29/06/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 73/2018 - Dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN)
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Vitória, 29/06/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 72/2018 - Dispõe sobre medidas de incentivo à quitação ou à renegociação de dívidas protestadas nos tabelionatos de protesto do Brasil
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Vitória, 15/06/2018 - Provimentos
Provimento CNJ nº 70/2018 - Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites
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Vitória, 15/06/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 69/2018 - Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil
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Vitória, 27/03/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 67/2018 - DISPÕE sobre os procedimentos de conciliação e de mediação nos serviços notariais e de registro do Brasil
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Vitória, 29/01/2018 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 66/2018 - Dispõe sobre a prestação de serviços pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais mediante convênio, credenciamento e matrícula com órgãos e entidades governamentais e privadas
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Vitória, 15/12/2017 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 65/2017 - Diretrizes para o procedimento da usucapião extrajudicial nos serviços notariais e de registro de imóveis
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Vitória, 30/11/2017 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº63/2017 - REPUBLICAÇÃO
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Vitória, 29/11/2017 - Ofícios
Ofício Circular CGJES Nº 148/2017 - DAR CIÊNCIA a todos os delegatários aptos a oferecer o serviço de apostilamento acerca da publicação do Provimento CNJ nº 62, de 14 de novembro de 2017
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Vitória, 21/11/2017 - Notícias
Nota de Esclarecimento acerca do Provimento CNJ nº 62/2017
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Vitória, 21/11/2017 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 63/2017 - INSTITUI modelos únicos de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, a serem adotadas pelos ofícios de registro civil das pessoas naturais
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Vitória, 20/11/2017 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 62/2017 - Dispõe sobre a uniformização dos procedimentos para a aposição de apostila, no âmbito do Poder Judiciário, da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada na Haia
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Vitória, 28/07/2017 - Ofícios
Ofício - Circular Nº 117/2017 - DETERMINA a todos os delegatários aptos a oferecer o serviço de Apostilamento que, no caso de inutilização do papel de segurança utilizado para o ato de aposição da apostila, observem e cumpram rigorosamente o disposto no artigo 15 do Provimento CNJ nº 58/2016
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Vitória, 14/06/2016 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 51/2015 - Dispõe sobre a averbação de carta de sentença expedida após homologação de sentença estrangeira relativa a divórcio ou separação judicial.
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 153/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o procedimento de alteração extrajudicial do nome perante o Registro Civil das Pessoas Naturais
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 152/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para aprimorar as regras de averbação de alteração de nome, de gênero ou de ambos de pessoas transgênero
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Vitória, 28/09/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 151/2023 - Altera o CNN/CN/CNJ-Extra instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro do natimorto e para estabelecer o procedimento de promoção do registro de nascimento de criança ou adolescente no caso de omissão
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Vitória, 24/02/2023 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 140/2023 - Estabelece o Programa de Enfrentamento ao Sub-registro Civil e de Ampliação ao Acesso à Documentação Básica por Pessoas Vulneráveis e institui a Semana Nacional do Registro Civil
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Vitória, 10/02/2023 -
Faça sua inscrição!
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Vitória, 31/10/2022 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 1367294/7002815-51.2020.8.08.0000 - Determina aos Oficiais de Registro Civil que observem os prazos para as cargas de registros na CRC
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Vitória, 13/06/2022 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJ Nº 07/2022 - Regulamenta a publicação de editais eletrônicos de intimação e notificação pelos Serviços de Registro de Imóveis do Estado do Espírito Santo
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Vitória, 11/02/2022 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 127/2022 - Disciplina a Plataforma do Sistema Integrado de Pagamentos Eletrônicos – SIPE para os serviços notariais e de registro, e dá outras providências
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Vitória, 10/01/2022 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0997380/7006749-80.2021.8.08.0000 - Procedimentos para transmissão de acervo
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Vitória, 10/12/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 124/2021 - Estabelece prazo para a universalização do acesso por todas as unidades do serviço de registro de imóveis do Brasil, ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), operado pelo Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis – ONR, sob regulação da Corregedoria Nacional de Justiça
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Vitória, 23/09/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 123/2021 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos sobre prevenção ao contágio pelo vírus SARS-CoV-2
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Vitória, 27/07/2021 - Notícias
Certificado digital e-notariado permite assinatura de documentos pelo celular
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Vitória, 11/06/2021 - Notícias
“Indo ao Cartório” sem sair de casa
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Vitória, 10/05/2021 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 52/2021 - Altera a redação do art. 1º do Provimento n° 31/2019
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Vitória, 26/03/2021 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 115/2021 - Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências
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