![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 25/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 107/2020 - Dispõe sobre a proibição de cobrança de quaisquer valores dos consumidores finais dos serviços prestados pelas centrais cartorárias em todo o território nacional, e dá outras providências
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 23/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Recomendação CNJ N° 46/2020 - Dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 17/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 106/2020 - Dispõe sobre a adoção e utilização, do sistema eletrônico – APOSTIL – distribuído pelo Conselho Nacional de Justiça, para a confecção, consulta e gestão de apostilamentos em documentos públicos
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 16/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 21/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de dezembro de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 9/2020, alterado pelo Provimento nº 11/2020, do Provimento nº 13/2020, do Provimento nº 15/2020, do Provimento nº 16/2020 e do Provimento nº 18/2020 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Geral da Justiça, caso necessário
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 15/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES N°0424037/7002939-34.2020.8.08.0000 - Dar ciência aos Cartórios de Tabelionato de Notas do Estado do ES da obrigatoriedade de cumprimento das disposições do Provimento n° 100/2020 do CNJ
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 10/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 20/2020 - Prorroga para o dia 30 de junho de 2020 os prazos de vigência dos Provimentos nº 5/2020, nº 12/2020 e nº 14/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 05/06/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 103/2020 - Dispõe sobre a Autorização Eletrônica de Viagem nacional e internacional de crianças e adolescentes até 16 (dezesseis) anos
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 04/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 19/2020 - Comunicação eletrônica de venda de veículos pelos Cartórios de Tabelionato de Notas ao DETRAN/ES
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 04/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 18/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 7/2020 e nº 9/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências
|
![](images/noticias/icon-sinoreg.jpg)
Vitória, 03/06/2020 - Comunicados
Envio da comprovação dos atos gratuitos - Registro Civil
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 03/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0420968/7002815-51.2020.8.08.0000 - Determina aos Oficiais de Registro Civil que observem rigorosamente os prazos legais para as cargas dos registros na Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC e ao Serviço de Informação do Registro Civil –SIRC
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 02/06/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 19/2020 - Adequação do Provimento do CNJ Nº 78/2018
|
Vitória, 29/05/2020 - Notícias
Venda do curso sobre o Provimento Nº 88 do CNJ
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 28/05/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ Nº 101/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 14 de junho de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98, que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 27/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CNJ Nº 100/2020 - Dispõe sobre a prática de atos notariais eletrônicos utilizando o sistema e-Notariado, cria a Matrícula Notarial Eletrônica-MNE e dá outras providências
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 27/05/2020 - Conselho Nacional de Justiça
CNJ edita provimento com regras sobre atos notariais eletrônicos
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 21/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES N° 0403977/7002298-46.2020.8.08.0000 - Dispensa da apresentação do habite-se para concretização da Reurb (Regularização Fundiária Urbana)
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 18/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 16/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 7/2020 e nº 9/2020, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 15/05/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 99/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 31 de maio de 2020 do prazo de vigência do Provimento nº 91, nº 93, nº 94, nº 95, nº 97 e nº 98 e que poderá ser ampliado ou reduzido por ato do Corregedor Nacional de Justiça, caso necessário
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 13/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 15/2020 - Regulamenta s procedimentos editados pela Portaria Conjunta nº 2 da CNJ e do MP que estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento de corpos durante a situação de pandemia do coronavírus
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 12/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 14/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos Provimentos nº 5/2020 e nº 12/2020, ambos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências
|
Vitória, 08/05/2020 - Notícias
Retificação de matrículas e parcelamento de solo foram temas da Live no Sinoreg-ES
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 05/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 14/2020 - Dar ciência a todas as serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo da publicação do Provimento nº 98/2020, da Corregedoria Nacional de Justiça, devendo observar as determinações estabelecidas, a partir de sua publicação, dia 27.04.2020
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 05/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0398287/7001977-11.2020.8.08.0000 - Pedido de Providências autuado para acompanhar o cumprimento da Diretriz Estratégica 4 da Corregedoria Nacional de Justiça para 2020, aprovada no 13º Encontro Nacional do Poder Judiciário
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 04/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0397519/7001976-26.2020.8.08.0000 - Determina que os Tabeliães procedam levantamento quantitativo de protestos realizados
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 04/05/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 0394940/7001976-26.2020.8.08.0000 - Dar ciência regulamentar e incentivar a utilização do protesto extrajudicial das decisões judiciais transitadas em julgado
|
Vitória, 30/04/2020 - Notícias
Medida Provisória DOU Nº 959 - Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Medida Provisória nº 936 e prorroga a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD
|
![](images/noticias/icone_cgj.jpg)
Vitória, 29/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 13/2020 - Prorroga o prazo de vigência dos v, todos desta Corregedoria Geral da Justiça e dá outras providências
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 98/2020 - Dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário
|
![](images/noticias/cnj.jpg)
Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 97/2020 - Regula os procedimentos de intimação nos tabelionatos de protesto de títulos visando a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
|