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Vitória, 28/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 96/2020 - Dispõe sobre a prorrogação para o dia 15 de maio de 2020 do prazo de vigência da Recomendação nº 45, de 17 de março de 2020, do Provimento nº 91, 22 de março de 2020, do Provimento nº 93, de 26 de março de 2020, do Provimento nº 94, de 28 de março de 2020 e do Provimento nº 95, de 1º de abril de 2020
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Vitória, 17/04/2020 - Notícias
Pandemia não pode ferir direito inalienável do proprietário de imóveis
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Vitória, 15/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 11/2020 - Altera o art. 1º, § 3º, do Provimento nº 7/2020 da Corregedoria Geral da Justiça, bem como art. 1°, §§ 1º e 6º, do Provimento nº 9/2020 da Corregedoria Geral da Justiça
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Vitória, 03/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 09/2020 - Regulamenta os procedimentos editados no CNJProvimento nº 95 da Corregedoria Nacional de Justiça quanto ao funcionamento dos serviços notariais e de registros durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) e dá outras providências
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Vitória, 02/04/2020 - Notícias
Medida Provisória DOU Nº 936/2020 - Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública
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Vitória, 02/04/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 95/2020 - Dispõe sobre o funcionamento dos serviços notariais e de registro durante o período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da infecção humana pelo novo Coronavírus (Sars-Cov-2)
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Vitória, 02/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 08/2020 - Regulamentaos procedimentos editados na Portaria Conjunta nº 01-2020, da Corregedoria Nacional de Justiça e do Ministério da Saúde, a qual estabelece procedimentos excepcionais para sepultamento e cremação de corpos durante a situação de pandemia do Coronavírus
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Vitória, 01/04/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES Nº 07/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis no Estado do Espírito Santo durante a pandemia gerada pelo COVID-19 pelo sistema de plantão presencial e a distância e regula procedimentos especiais
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Vitória, 30/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ nº 94/2020 - Dispõe sobre o funcionamento das unidades de registro de imóveis nas localidades onde foram decretados regime de quarentena pelo sistema de plantão presencial e à distância e regula procedimentos especiais
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Vitória, 27/03/2020 - Notícias
Fique por dentro
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Vitória, 26/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ N° 92/2020 - Dispõe sobre o envio eletrônico dos documentos necessários para a lavratura de registros de nascimentos e de óbito no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional
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Vitória, 23/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Provimento CGJES N° 04/2020 - Dispõe sobre a suspensão do atendimento presencial no âmbito dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo, trabalho remoto (home office) e medidas de prevenção a serem adotadas contra a infecção pelo COVID-19
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Vitória, 23/03/2020 - Conselho Nacional de Justiça
Provimento CNJ N° 91/2020 - Dispõe sobre a suspensão ou redução do atendimento presencial ao público, bem como a suspensão do funcionamento das serventias extrajudiciais como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus
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Vitória, 09/03/2020 - Notícias
Usucapião Extrajudicial é alternativa celeridade ao processo de aquisição da propriedade imobiliária
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 115/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do Serventia Extrajudicial Tabelionato de Protesto de Títulos de Belém/PA
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 116/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos – Xanxerê/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 134/2020 - Procuração particular falsificada do Estado de Santa Catarina/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 113/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 2º Tabelionato de Notas e Protesto – Campos Novos/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 112/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Protestos de Títulos – Xanxerê/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 111/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Tabelionato de Notas e Protestos – Itajaí/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 110/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos – Palhoça/SC
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 109/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 107/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 106/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 105/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 104/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 8º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Gama/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 103/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 102/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 3º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 101/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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Vitória, 06/03/2020 - Corregedoria Geral da Justiça
Ofício Circular CGJES Nº 100/2020 - Inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do Cartório do 2º Ofício de Notas e Protesto de Títulos – Brasília/DF
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