INTRANET: ADESÃO OBRIGATÓRIA PELOS REGISTRADORES CIVIS DAS PESSOAS NATURAIS – POSSIBILIDADE DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS POR PARTE DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA 

Prezados Registradores Civis das Pessoas Naturais,

Em 31 de agosto de 2012 houve o Seminário relacionado à IMPLANTAÇÃO DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA OBRIGATÓRIA NOS SERVIÇOS DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS (RCPN), em virtude do Provimento 18/2012, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. 

Naquela oportunidade, o Desembargador Carlos Henrique Rios do Amaral, Corregedor-Geral da Justiça, em seu discurso de abertura, demonstrou aos presentes que a relação entre os delegatários dos serviços notariais e registrais está atingindo um novo paradigma. Um novo ângulo de relação, onde o poder público, no caso, o Poder Judiciário, através da Corregedoria-Geral da Justiça e os delegatários dos serviços notariais e registrais, através de seus órgãos de classe, relacionam-se, também, através de cooperação mútua, com base na eficiência e confiança, visando o interesse maior que é o bem e melhor atender à sociedade.

Neste contexto, cabe ao Sinoreg-ES, co-autor dos trabalhos de implementação da denominada INTRANET, em atenção ao princípio da eficiência e confiança que permeia a relação de cooperação estabelecida, orientar os registradores civis das pessoas naturais sobre a obrigatoriedade de se observar o Provimento n.18/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça. 

Portanto, o SINOREG-ES divulga lista em anexo, contendo o nome daqueles que já ingressaram no sistema da INTRANET, implantada pelo Provimento n.18/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça e solicita que os delegatários que não constam da lista abaixo ingressem no sistema da INTRANET, uma vez que, há a possibilidade da Corregedoria-Geral da Justiça, através de seu poder fiscalizador, tomar as medidas administrativas cabíveis. 

Vitória-ES, 11 de dezembro de 2012.

SINOREG-ES

Nm_Cartorio	Ds_Endereco	Sg_Estado	Nr_Telefone	Nm_Titular	CNS
Afonso Claudio	Rua Quintino Bocaiúva, 128 - Centro	ES	2737351622	Cintia Vieira Petronetto	021444
Afonso Claudio - Distrito de Ibicaba	Rua Quintino Bocaiuva N° 128	ES	2737351622	Cíntia Vieira Petronetto	022772
Afonso Claudio - Distrito de Piracema	Av. Waldemiro Nitz - Serra Pelada	ES	2737357069	Cintia Vieira Petronetto	023929
Afonso Claudio - Distrito de Pontões	Av. Hermenegildo de Vargas Fortes, 70 - Pontões	ES	2737355003	Valter Santos Dazilio	023499
Afonso Claudio - Distrito de Serra Pelada	Av. Waldemiro Nitz, 71 - Centro	ES	2737357069	Cíntia Vieira Petronetto	021436
Alegre
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