No dia 2 de setembro mais um passo foi dado pela desburocratização dos serviços cartorários, a iniciativa partiu do tabelião substituto do Cartório de Sangão/SC e beneficiará usuários de todo o Estado.
O problema era enfrentado diariamente pelos clientes que apresentavam para sua identificação, a CNH vencida, e que por tal motivo não era aceita pelos cartórios que seguiam norma do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O substituto explica que tal norma era um entrave e prejudicava muitos os usuários que fazem da CNH seu principal documento de identificação. Para o tabelião, a validade da CNH diz respeito a pessoa como condutor e seu vencimento não impede o cidadão de se identificar nos Cartórios.
Nos autos do procedimento proposto do Conselho Nacional de Justiça o próprio TJSC entendeu, por bem, rever seu entendimento e revogar a norma. O substituto diz estar satisfeito com o resultado e entende que a boa prestação do serviço cartorário vai além de políticas de gestão e qualidade. Ele acredita que muitas vezes o cartorário quem que assumir o polo ativo da situação, e, lutar pela desburocratização, é atender uma das necessidades primaz do cidadão.
Veja a decisão
Fonte: Cartório de Sangão/SC
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