Maternidade Mariana Bulhões (RJ) começa a emitir certidão de nascimento
Publicado em 20/10/2014
O benefício faz parte do decreto 10.185, assinado pelo prefeito Nelson Bornier, que criou o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento.
 Os bebês que nascem na Maternidade Mariana Bulhões, em Nova Iguaçu, já podem ser registrados sem que o declarante precise sair do hospital. O benefício faz parte do decreto 10.185, assinado pelo prefeito Nelson Bornier, que criou o Comitê Gestor Municipal de Políticas de Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento. Foi o caso de Diego e Diogo. Gêmeos, nascido no dia 10, eles ganharam Certidão de Nascimento na Unidade Integrada do Cartório de Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição do 1º Distrito, que começou a funcionar nesta quinta-feira dentro da própria maternidade. “Achei o máximo poder registrar meus bebês, praticamente ainda no leito da maternidade. É uma tranquilidade para qualquer parturiente. O cartório instalado na unidade médica, não só agiliza a emissão do certificado de nascimento do nosso bebê, como também nos oferece total conforto num momento tão importante de nossas vidas”, festejou a estudante Luana Ovídio Castilho, 17 anos. A ação, que envolve as secretarias municipais de Assistência Social e de Saúde, tem por objetivo erradicar a questão do sub-registro civil na cidade. Dados do Censo do IBGE de 2010 mostram que o Brasil tem cerca de 600 mil pessoas, entre zero e dez anos de idade, sem Registro Civil. Segundo a secretária municipal de Assistência Social, Cristina Quaresma, pelo menos seis entre as dez cidades do Estado do Rio de Janeiro com maior número desses casos, ficam na Baixada Fluminense, onde a situação é ainda mais grave. “No Estado, são quase 30 mil crianças sem Certidão de Nascimento e, consequentemente, sem acesso aos direitos fundamentais. Aqui, em Nova Iguaçu, a situação não é menos grave; temos algo em torno de 1.800 crianças que também não possuem o documento”, disse. Na avaliação da secretária, a falta de informação sobre o serviço de emissão do documento ainda é o fator que mais contribui para o sub-registro. Cristina Quaresma atribui ainda a desigualdade socioeconômica, a distância dos cartórios, o custo do deslocamento, o desconhecimento da importância do documento, como fatores que levam a subnotificação. “O nosso governo está empenhado na questão da erradicação do sub-registro Civil. Muitos bebês têm nascido em Nova Iguaçu, mas as mães não comparecem ao cartório. Hoje, a gente recebe pessoas adultas na Secretaria de Ação Social, que jamais foram à escola, exatamente porque nunca tiveram registro civil. Isso é um problema gravíssimo. É como se essa pessoa não existisse para a sociedade”, explicou. Cristina Quaresma lembrou ainda que, sem a Certidão de Nascimento, não se pode tirar CPF, Identidade, Título de Eleitor, Carteira de Trabalho e tampouco estudar na rede regular de ensino. “Fica ainda impedido de receber benefícios sociais do governo, como o Bolsa Família”, exemplificou. Fonte: Arpen Brasil | ||
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TAGS: Maternidade, Emissão, Certidão, Nascimento |
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