CNJ recebe sugestões sobre normas para regularização fundiária urbana
Publicado em 15/12/2014
A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana A Corregedoria Nacional de Justiça está disponibilizando um email institucional para receber da comunidade jurídica críticas e sugestões sobre o texto de um novo provimento voltado para o registro da regularização fundiária urbana. A intenção da Corregedoria é editar um provimento com normas gerais a serem seguidas em todo o país para o registro de regularização fundiária urbana.
O projeto de um Provimento, elaborado pela Corregedoria, está sendo disponibilizado para que os interessados possam encaminhar críticas e sugestões de aperfeiçoamento à proposta. As contribuições devem ser encaminhadas para o email regularizacao.fundiaria@cnj.jus.br em até 30 dias. Leia aqui a proposta de provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. Fonte: IRIB | ||
|
TAGS: Cnj, Sugestões, Normas, Regularização, Fundiária, Urbana |
||
Voltar
|
|
|
Imprimir