O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios de registro de imóveis, principalmente os da Amazônia Legal.

De acordo com Marcelo Berthe, juiz auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenador do Fórum de Assuntos Fundiários, o Conarq vai formar uma comissão para definir normas técnicas de padronização dos procedimentos para a gestão dos documentos cartorários.

Na Amazônia Legal, a situação dos cartórios de registro de imóveis é precária. “Falta tudo lá”, comenta Berthe. O acervo de documentos, segundo ele, está em péssimo estado. Será preciso restaurar e conservar os documentos em meio eletrônico, conforme prevê a legislação que instituíram o programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal.

“O que está em papel tem que migrar para meio eletrônico”, explica Marcelo Berthe. A tarefa, segundo ele, vai exigir a criação de um laboratório de restauração de documentos, a contratação de serviços de digitalização e microfilmagem.

A definição e publicação das normas pelo Arquivo Nacional é o primeiro passo. Em seguida, virá a padronização dos software, serviços e sistemas de informática a serem usados pelos cartórios. Posteriormente, o CNJ deve baixar resolução tornando as normas válidas para todo o território nacional.

Fonte: Conselho Nacional de Justiça