III Simpósio Notarial da Bahia debate prática notarial em Salvador
Publicado em 29/04/2015
 Participantes lotaram auditório para debater temas atuais do notariado com base nas especificações do Código de Normas da Bahia. Salvador (BA) – Com a presença de mais de 200 pessoas, o Colégio Notarial do Brasil – Seção Bahia (CNB-BA) realizou no último dia 18 de março, com o apoio do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil (CNB-CF), o III Simpósio Notarial da Bahia, evento que debateu assuntos práticos e teóricos da atividade notarial no Estado, contribuindo para o aperfeiçoamento dos serviços no recém-privatizado notariado do Estado do Nordeste. Mais uma vez a cúpula diretiva do CNB-CF esteve presente no Estado da Bahia, com palestras ministradas pelo presidente do Conselho Federal, Ubiratan Guimarães, e pelo vice-presidente nacional e presidente da Seccional do Rio Grande do Sul (CNB-RS), Luiz Carlos Weizenmann. A assessora jurídica do CNB-CF, Karin Regina Rick Rosa, completou o trio de palestrantes do brilhante evento notarial baiano, organizado pela presidente da Seccional, Emanuelle Fontes ourives Perrotta.  Auditório lotado acompanha as palestras promovidas no III Simpósio Notarial da Bahia “Estamos mais uma vez no Estado da Bahia para fortalecer este jovem notariado que tem muito a contribuir para uma nova etapa da atividade notarial no País”, disse o presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães. “Vocês tem a oportunidade de construir um novo notariado na Bahia através do fortalecimento do conhecimento jurídico e aperfeiçoamento da prática notarial por meio do estudo e da participação associativa”, completou o presidente nacional do Colégio Notarial do Brasil.  O presidente do Conselho Federal do Colégio Notarial do Brasil, Ubiratan Guimarães, discursa na abertura do evento notarial baiano Emanuelle Perrotta destacou o intenso interesse dos notários baianos pelos cursos de aperfeiçoamento e os motivou a continuarem a buscar o aperfeiçoamento prático. “Os notários da Bahia têm demonstrado um enorme interesse em se aperfeiçoar e acredito que este seja o caminho para a construção de um serviço cada vez melhor à população”, disse a presidente da Seccional da Bahia. Também estiveram presentes no evento a presidente da Associação dos Notários e Registradores do Estado da Bahia (Anoreg-BA), Marli Trindade, e o presidente da Seccional do Colégio Notarial da Paraíba, Sérgio Albuquerque. .jpg) A presidente do CNB-BA, Emanuelle Perrotta realiza a abertura oficial do III Simpósio Notarial da Bahia Marilene Rosa da Silva, 2ª Tabeliã de Notas de Barreiras elogiou o evento promovido na cidade de Salvador. “O CNB-BA, embora seja uma entidade nova, demonstra muita vontade e muito trabalho nas ações de sua presidente, uma lutadora pela classe e batalhadora pela melhoria dos serviços notariais no Estado da Bahia”, disse. “Ainda temos muito a crescer em termos institucionais, mas o trabalho da Emanuelle tem sido brilhante e cabe a nós nos mobilizarmos para ajuda-la no trabalho de defesa institucional do notariado da Bahia”, disse Valdemir Sena Carneiro, Oficial do 2º Ofício de Notas de Feira de Santana.  Auditório lotado debate os importantes assuntos abordados pelos palestrantes no III Simpósio Notarial da Bahia Palestras – Coube ao presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães abrir os trabalhos do evento notarial baiano, abordando o tema “Cartórios de Notas no atual Contexto Social”. Cunhando uma abordagem humanista dos serviços notariais brasileiros, o palestrante destacou a atuação ética do tabelião como engrenagem essencial para a mudança de paradigma do sistema público brasileiro. “Em muitas localidades, o tabelião é o único representante do Estado e cabe a ele zelar pela prática idônea dos atos e pelos valores éticos de sua comunidade”, ressaltou. Destacou ainda que cabe ao tabelião garantir a eficiência econômica através da confiança, reduzir a complexidade dos atos e garantir a legalidade, transparência e imparcialidade para formatar negócios, autenticar documentos, comprovar fatos, produzir provas, prevenir litígios, reduzir conflitos, certificar com fé pública e contribuir para desafogar o Poder Judiciário.   O presidente do CNB-CF, Ubiratan Guimarães, fala sobre o tema “Cartórios de Notas no atual Contexto Social”, com foco na ética da atividade Em seguida destacou os avanços dos serviços notariais digitais, que em breve possibilitarão a transmissão de atos entre cartórios, assim como a lavratura de escrituras pelas partes que estejam em Tabelionatos diversos uma da outra. “O trabalho do Tabelião deve ser encarado como uma poupança, que deve ser acumulada ao máximo, por um longo tempo, para ser sacada em momentos de necessidade, de forma a preservar sua reputação quando tudo o mais estiver em descrédito”, disse. A assessora jurídica do Conselho Federal, Karin Regina Rick Rosa, abordou o tema “Direito das Sucessões e a Lei 11.441/07”, que chega a seu oitavo ano de aplicabilidade no Brasil “contribuindo de forma efetiva com a solução de litígios, agilização das demandas da sociedade e redução dos serviços destinados ao Poder Judiciário. Em sua palestra, abordou a ordem de sucessão dos herdeiros nos casos de falecimentos, assim como os aspectos práticos das escrituras que envolvem as separações, divórcios, partilhas e inventários.  A assessora jurídica do CNB-CF, Karin Regina Rick Rosa, aborda o tema “Direito das Sucessões e a Lei 11.441/07” no evento baiano A palestrante destacou ainda o passo a passo do processo de Inventário, desde a abertura da sucessão, passando pela transmissão e aceitação da herança, até à renúncia desta, enfatizando que “ninguém pode ser forçado a aceitar a herança deixada”. Segundo a palestrante, o ato de renúncia é unilateral, deve ser feito por instrumento público ou termo judicial, admitindo-se o uso de procuração, sendo irretratável e irrevogável, acrescendo-se a parte renunciada ao montante dos demais herdeiros. Finalizando o III Simpósio Notarial da Bahia, o vice-presidente do CNB-CF, Luiz Carlos Weizenmann abordou o tema “Autenticações e Reconhecimento de Firmas, teoria e prática”, em apresentação que contou com amplos debates entre os participantes do evento. “Percebe-se uma grande busca por conhecimento pelos notários baianos e ainda muitas dúvidas práticas, muitas vezes originadas de interpretações do Código de Normas local, que ainda gera alguma insegurança nos notários e prepostos”, disse o palestrante.  Luiz Carlos Weizenmann, vice-presidente do CNB-CF e presidente do CNB-RS, debateu o polêmico tema das autenticações e reconhecimentos de firmas Em sua apresentação, Weizenmann destacou as possibilidades e vedações para a autenticação de cópias, em documentos em papel e em formatos digitais, aprofundando o valor probante das cópias autenticadas pelo notário. Falou ainda sobre a possibilidade de autenticações avulsas, de cópias de originais e de documentos rasurados, bem como a forma de cobrança das folhas autenticadas. No quesito reconhecimento de firmas, focou-se em apresentar as diferenças entre reconhecimento por semelhança e por autenticidade, assim como as situações em que o reconhecimento por autenticidade é obrigatório.  Fonte: notariado.org.br | ||
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