Arpen-Brasil participa de audiência com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi
Publicado em 05/06/2015
Reunião tratou de assuntos relacionados ao Registro Civil Brasília (DF) – O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Calixto Wenzel, juntamente com o presidente do Sindicato dos Oficias de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais (Recivil), Paulo Risso, e com o presidente do Instituto de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná (Irpen), Arion Toledo Cavalheiro Junior, se reuniu com a Corregedora Nacional de Justiça, Ministra Nancy Andrighi, nesta segunda-feira (01.06), em Brasília (DF), para tratarem de assuntos relacionados ao Registro Civil.
 Um dos temas debatidos foi a sustentabilidade dos cartórios por meio da inclusão de novos serviços, como o dos CRVA’s (Centro de Registro de Veículo Automotores), que já está implantado no Estado do Rio Grande do Sul há 16 anos e que foi, brevemente, explicado pelo presidente da Arpen-Brasil. A Ministra disse que uma possível solução é que os cartórios trabalhem em parceria com os juizados, como forma de ajudar na sustentabilidade. “Penso muito nas pequenas cidades. Os oficiais poderiam trabalhar em parceria com o juizado, e o cartório do interior seria a sede da conciliação, um centro de apoio”, explicou Nancy Andrighi. Também foi destacada pelos representantes da classe a necessidade de haver uma melhora na remuneração dos atos do RCPN, diante de tantas ameaças quanto ao futuro da expedição de certidões. Outro assunto discutido durante o encontro foi o projeto de lei que cria o Registro Civil Nacional a ser centralizado e emitido pela Justiça Eleitoral. A ministra se mostrou preocupada com o projeto, principalmente porque não teve consulta ao Conselho Nacional de Justiça. Ela ainda enfatizou que “os cartórios são os verdadeiros detentores dos dados públicos e têm que zelar por eles”. Os representantes das entidades de classe também lembraram vários provimentos do CNJ que contribuíram para o aperfeiçoamento do Registro Civil, como a instituição da matrícula única, a padronização dos campos nas certidões, o reconhecimento da paternidade, entre outros. A Ministra ainda parabenizou o Recivil pela realização de projetos sociais voltados para as comunidades carentes e pelo projeto voltado à documentação dos presidiários, que agora servirá de modelo para um projeto nacional. Ela ainda disse que conhece o trabalho do Recivil e que o presidente do Sindicato, Paulo Risso, tem seu total apoio. Também participaram da reunião o advogado do Recivil, Claudinei Turatti, a desembargadora Márcia Milanez, o ex-deputado federal e ex-juiz, Jaime Ribeiro, e o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Cézar Luiz Bandiera  Fonte: Assessoria de Imprensa com informações do Recivil | ||
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TAGS: Cnj, Registro civil, Nancy Andrighi, Sustentabilidade, CRVA, Centro de registro de veículos automotores, RCPN |
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