Ato Normativo Nº 126/2015 - Constitui Comissão de Estudo Complementar
Publicado em 06/07/2015
Constitui Comissão de Estudo Complementar.
O Excelentíssimo Senhor Desembargador SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA, Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO a deliberação do E. Tribunal Pleno, durante a apreciação do anteprojeto de lei complementar na referência da Reorganização dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Espírito Santo; RESOLVE: Art. 1o. Constituir, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, a Comissão de Estudo Complementar, com a seguinte composição: - Juiz de Direito Aldary Nunes Júnior, Coordenador; - Juiz de Direito Ezequiel Turíbio; - Juíza de Direito Marlúcia Ferraz Moulin. Art. 2o. A Comissão poderá solicitar o assessoramento de servidores da Corregedoria-Geral de Justiça, se necessário. Art. 3o. Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Vitória/ES, 02 de julho de 2015. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
Presidente do TJES | ||
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TAGS: Ato Normativo, Ato Normativo Nº 126, Comissão, Estudo Complementar |
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