Comissão do Registro Civil Nacional realiza audiência nesta terça
Publicado em 01/09/2015
A comissão especial que analisa a criação do Registro Civil Nacional (RCN) realiza audiência pública nesta terça-feira (1º), às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 1775/15, do Executivo.
Pela proposta, informações sobre o RG, a carteira de motorista e o título de eleitor, entre outros, serão concentradas no registro único. Caberá à Justiça Eleitoral atribuir um número de RCN a cada brasileiro e fornecer o documento. A primeira emissão será gratuita. Foram convidados: - a corregedora Nacional de Justina, ministra Nancy Andrighi; - o diretor da Associação de Registradores Civil de Pessoas Naturais do Brasil (Arpen), Eduardo Ramos Corrêa Luiz; - a desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Eduardo Ramos Corrêa Luiz; e - o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), Rogério Portugal Bacellar. A comissão especial foi instalada há um mês. O presidente é o deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), e o relator, o deputado Julio Lopes (PP-RJ). O local da reunião ainda não foi definido. ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-1775/2015 Fonte: Agência Câmara de Notícias | ||
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TAGS: Registro Civil Nacional, Projeto de Lei 1775, Registro único |
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