Ciência e Tecnologia discute projeto sobre proteção de dados pessoais
Publicado em 25/08/2015
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados promove audiência pública hoje, às 14h30, para discutir o Projeto de Lei 4060/12, que estabelece regras para tratamento e proteção de dados pessoais.
Autor de um dos requerimentos para realização da audiência, o deputado Sérgio Zveiter (PSD-RJ), relator do projeto, ressalta que, com o crescimento acelerado das tecnologias da informação, há uma grande circulação de dados pessoais nas redes, e “em muitos casos não sabemos quem tem nossos dados armazenados e muito menos a forma como são utilizados ou mesmo quem deles faz uso, seja para fins lícitos ou ilícitos”. Zveiter acrescenta que o Brasil está atrasado em termos de legislação sobre o tema e defende um ordenamento jurídico mais adequado à realidade atual. A audiência também atende a requerimentos dos deputados Flavinho (PSB-SP), Eli Corrêa Filho (DEM-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Margarida Salomão (PT-MG), Paulo Pimenta (PT-RS), Odorico Monteiro (PT-CE) e Tia Eron (PRB-BA). Convidados Foram convidados para o debate: - a secretária nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Juliana Pereira da Silva; - o presidente nacional da Associação Brasileira de Agências de Publicidade (Abap), Orlando dos Santos Marques; - o presidente da Associação Brasileira de Marketing Direto (Abemd), Efraim Kapulski; - o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Daniel Pimentel Slaviero; - o presidente da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel), Luiz Cláudio Costa; - a integrante do Conselho Diretor do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes) Veridiana Alimonti; - o vice-presidente de Estratégia da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (camara-e.net), Leonardo Palhares; - a diretora-geral do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Dalide Barbosa Alves Corrêa; - a diretora-fundadora da organização Coding Rights, Joana Varon Ferraz; - o pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Luca Belli; - o professor da Universidade de São Paulo (USP) Pablo Ortellado; e - o coordenador do Núcleo de Direito, Internet e Sociedade da Faculdade de Direito da USP, Dennys Marcelo Antonialli. A audiência será realizada no plenário 7. Fonte: Agência Câmara Notícias | ||
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TAGS: Dados pessoais |
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