AVISO AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
Publicado em 17/06/2011
AVISO AOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES
Considerando o contido no Ofício nº 1762/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo – CGJ/ES, publicado no DJ de 14.06.2011, o Presidente do SINOREG-ES convida todos os Notários e Registradores efetivos do Estado do Espírito Santo para apresentarem propostas de acumulações e desanexações dos serviços notariais e de registro vagos (arts. 26 e 49 da Lei nº 8935/1994) – Circular nº 001/2011, publicada no DJ de 31.05.2011 – consideradas necessárias ao bom funcionamento das serventias extrajudiciais capixabas, informando quando possível as distâncias entre as serventias e população.
Conforme consignado no aludido Ofício, impõe-se a observância dos critérios inseridos no §2º, do art. 7º, da Resolução CNJ nº 80/2009.
As propostas, que devem ser fundamentadas e individualizadas, serão recebidas pelo SINOREG através do e-mail: presidencia@sinoreg-es.org.br e sinoreg@sinoreg-es.org.br, impreterivelmente até o dia 26.06.2011.
Recomendamos sejam estabelecidos e adotados critérios claros, objetivos e imparciais, respeitando as delegações hoje existentes, o que acarretará “situações de transição”.
A partir do dia 27.06.2011, o SINOREG irá apreciar todas as propostas apresentadas e elaborará um texto final para encaminhar à CGJ/ES no menor tempo possível, o que terá que ocorrer até a data limite 29.06.2011 (15 dias). Lembramos que o prazo é exíguo para todos, mas necessário para a desenvoltura dos árduos trabalhos da douta CGJ/ES.
Vitória/ES, 17 de junho de 2011.
Jeferson Miranda
Presidente | ||
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