Diretoria do Sinoreg-ES debate sobre o termo “cartório”
Publicado em 06/04/2016
Na última sexta-feira, dia 19, o Sindicato dos Notários e Registradores do Estado Espírito Santo (SINOREG-ES) realizou a reunião ordinária mensal da diretoria da entidade, para tratar de diversos assuntos relacionados à atividade notarial e registral capixaba.
Na reunião estiveram presentes membros da diretoria executiva, o presidente Fernando Brandão Coelho Vieira, o 1º vice Márcio Valory Silveira, Roberto Willian de Oliveira Ruy, Helvécio Duia Castello, Bruno Santolin Cipriano, Gerusa Corteletti Ronconi e Jeferson Miranda. Conselheiros fiscais, Evandro Sarlo Antônio, Domingos Matias Andreon e Jullius Cesar Wyatt. Conselheiros de ética, Humberto Manoel Passos Beiriz e Henrique Deps. A reunião contou com a presença do advogado Dr. Rodrigo Grobério Borba e dos associados Alexandre Magno Cola, titular do 2º Ofício de Castelo, Filipe Rombo Pimentel Amorim, substituto do Cartório Coriolano na Serra, João Soares Fernandes, titular do Cartório Antônio Maria na Serra e Marisa de Deus Amado, titular do Cartório Maria Amado na Serra. O presidente da entidade, Fernando Brandão, esclareceu a questão levantada pelo conselheiro Domingos Matias Andreon, sobre a utilização do termo “cartório”. O presidente explicou sobre o andamento dos pedidos relativos à utilização do nome, concluindo que o procedimento administrativo encontra-se em análise na Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo. Para entendimento, esse termo está sendo utilizado por pessoas físicas e jurídicas em nomes empresariais, de firmas ou até mesmo em nomes fantasias. Segundo a Lei nº. 16.578 de 16 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE) de Santa Catarina, a nova legislação veda o uso dos termos “cartório” ou “cartório extrajudicial” para pessoas que não foram delegadas pelo Poder Público. De acordo com a matéria publicada na Associação dos Notários e Registradores do Estado de Santa Catarina (ANOREG-SC), “a justificativa da lei se deve à constatação da existência de empresas privadas e pessoas físicas, que não foram aprovadas em concurso público para prestação de serviço cartorial e que não são fiscalizadas pelo Poder Judiciário, estarem utilizando o termo “cartório” para definir seus serviços, ocasionando erro e gerando confusão perante os usuários e cidadãos”. Dando continuidade à reunião, os membros da diretoria indicaram Moisés Barbosa de Souza Filho, titular do 1º Ofício de Santa Maria de Jetibá, para ocupar o cargo de segundo secretário da diretoria executiva do sindicato. A próxima reunião está marcada para o dia 15 de abril na sede do SINOREG-ES, com início às 13h30min. Por Elaine Viana | ||
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TAGS: Reunião Diretoria, Sinoreg-ES, Pauta, 19 de março |
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