SINOREG-ES participa do I Seminário de Regularização Fundiária Urbana na Ales
Publicado em 11/08/2016
O SINOREG-ES participou na última sexta-feira, dia 05, do I Seminário Regularização Fundiária Urbana: Caminhos e Possibilidades, realizado no Plenário Dirceu Cardoso da Assembleia Legislativa do Estado do Espírito Santo.
 I Seminário de Regularização Fundiária Urbana, realizado no Plenário na Assembleia Legislativa
O assessor da presidência, Bruno Bittencourt, representou o sindicato abordando o tema: “Importância dos Cartórios no processo de regularização fundiária urbana”, oportunidade em que descreveu as diversas formas de participação dos cartórios durante o procedimento e demonstrando toda importância das serventias para o sucesso do projeto. “A regularização deve começar pelo cartório, pois lá sabemos se existe a matrícula e a verdadeira situação jurídica da propriedade. É lá também que descobriremos todo histórico das propriedades ou mesmo se não há qualquer tipo de registro sobre a área objeto da regularização.” O assessor acrescentou que essas características estão descritas no cartório e, caso não esteja, o registrador de imóveis conduzirá pelos caminhos cabíveis para o feito. “Por ser a ponta do processo, o cartório fiscaliza o cumprimento da legislação no momento de registrar objeto da regularização fundiária, bem como com orientações jurídicas durante todo processo. Se não há o título (registro) há apenas a posse sobre o imóvel, o que caracteriza uma propriedade informal”, pontua Bittencourt.  Bruno Bittencourt, assessor da presidência do SINOREG-ES
Por fim, acrescentou que não só o cartório de registro de imóveis participam do procedimento, mas também os cartórios de registro civil, notas e títulos e documentos, já que por tratar de um procedimento complexo e burocrático, diversos atos serão requeridos, como cópias autenticadas de documentos, certidões de nascimento ou casamento atualizadas, para comprovação do estado civil do interessado e até mesmo antigos contratos porventura registrados nos cartórios de títulos e documentos. O registrador do 1º Ofício de Cariacica, Evandro Sarlo Antônio, participou da mesa e explicou as medidas adotadas para regularização de alguns terrenos no município. Sarlo, aproveitou a oportunidade para ressaltar a importância do cartório e a parceria que deve existir com a população. “O cartório garante a legalidade do registro”, conclui. Por Elaine Viana | ||
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