EDITAL DE NOTIFICACAO CGJES N° 010/2011
Publicado em 27/09/2011
ESTADO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
EDITAL DE NOTIFICACAO CGJES N° 010/2011
O Desembargador SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA, Corregedor-Geral da Justiça, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO olançamento, em 20.05.2011, do Projeto SELO DIGITAL;
CONSIDERANDO odisposto no Provimento 026/2011, publicado no Diário da Justiça do dia 20.05.2011, que dispõe, em seu art.14, § 1°, "conceder oprazo de ate 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir do dia 01.06.2011, para que todas as serventias do foro extrajudicial, excluídas as inseridas no Projeto Piloto, adotem as providências necessárias a adequaçãode seus sistemas de informatização ao uso do Selo Digital. ";
CONSIDERANDOa exposição realizada nos ENCONTROSde apresentação dos resultados do PROJETO PILOTOde implantação do Selo Digital, efetivadas nos municípios de Vitória, Venda Nova do Imigrante, Cachoeiro de Itapemirim, Nova Venéciae São Mateus, respectivamente nos dias 16, 20, 21, 28 e 29.06.2001, conforme Editais de Convocação CGJES 001, 002, 003, 004 e 005/2011;
CONSIDERANDOque toda a documentação necessária a customização dos sistemas para atendimento as especificações do Selo Digital encontra-se disponível no Portal Público do Selo Digital, no endereço www.cgj.es.gov.brlselodigital;
CONSIDERANDOque a utilização do Selo Digital exige o credenciamento por parte dos notários e registradores;
RESOLVE:
1. NOTIFICAR os delegatários abaixo listados, responsáveis pela execução dos serviços do foro extrajudicial das sedes e dos distritos das Comarcas de 1ºEntrância de ALFREDO CHAVES, ANCHIETA, ICONHA, E PIÚMA, assim como dos serviços dos distritos das Comarcas de GUARAPARI, , cientificando-lhes que osistema do SELO DIGITALdos serviços ora notificados entrara em execução até o dia 01.11.2011, 3a-feira, sendo que a partir desta nova data não mais se disponibilizara para as mesmas a possibilidade de aquisição de selos físicos.
2. NOTIFICAR, nos termos do art. 3° e § § 1°, 2°, 3° e 4° do Provimento nº 040/2011, os delegatários abaixo listados, a comparecerem ao Fórum Des. Mendes Wanderley, sede da Comarca de Linhares, nos dias 05 e 06 de Outubro, de acordo com a escala infra apresentada, munidos de documento de identidade e CPFpara receberem: a) a credencial (login e senha) de acesso ao Portal do Selo Digital e da caixa postal do e-mail corporativo do serviço; e b) instruções sobre o acesso ao Portal , indispensável a aquisição do lote de selo digital necessária a viabilizar o uso do sistema de selo digital.
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