Prorrogado prazo para envio de sugestões à Revisão do Código de Normas

revisao-codigo-cgj-300A Corregedoria Geral da Justiça do Espírito Santo (CGJ-ES) prorrogou o prazo para recebimento de sugestões e propostas ao projeto de Revisão do Código de Normas. Os interessados poderão colaborar pelo endereço eletrônico revisaocodigodenormas@gmail.com, até o dia 30 de setembro (sexta-feira). O comunicado da CGJ-ES, que prorrogou o prazo para o recebimento das propostas, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (e-diario) nessa segunda-feira (19).

Os correios eletrônicos devem ser devidamente identificados com qualificação completa: nome, endereço, profissão, inscrição no Cadastro de Identificação estadual/ Cadastro de Pessoas Físicas da Receita Federal; Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.

Para acolher sugestões ao projeto de Revisão Geral do Código de Normas, juízes, servidores, defensores, representante de cartórios, membros do Ministério Público e de toda a sociedade também participaram de uma audiência pública, no último dia 02 de setembro. Durante a Audiência Pública, cada participante, previamente habilitado, teve 5 minutos para explanar suas sugestões à comissão revisora do Código.

Durante o evento, o corregedor geral, desembargador Ronaldo Gonçalves de Sousa, falou sobre a necessidade da modificação do texto. O desembargador explicou que o atual Código de Normas é muito extenso e tem artigos já revogados. “No início deste ano, com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, fizemos uma grande adaptação, mas muitas matérias não foram alteradas, porque precisávamos de um norte dos Tribunais Superiores e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Agora, vamos dividir o Código em esteiras judicial e extrajudicial, para a melhor compreensão de todos”.

Vitória, 20 de setembro de 2016.


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Texto: Tais Valle e Elza Silva - tsvalle@tjes.jus.br

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Fonte: TJES