Apostila de Haia na prática - parte 4
Publicado em 21/09/2016
Arpen-SP: Qual a natureza jurídica do apostilamento?
 Gustavo Monaco: O apostilamento tem natureza jurídica de um ato de reconhecimento, expedido no âmbito de um procedimento de cooperação com os Estados estrangeiros. “O efeito da apostila é certificar a autenticidade da assinatura e a capacidade da autoridade emitente do documento”, como afirma a professora Nadia de Araujo, da PUC-RJ. Clique aqui e veja a terceira parte da entrevista Fonte: ARPEN-SP | ||
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TAGS: Apostila de haia, Apostilamento, Parte 4 |
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