TJ-CE: Serviço de Óbitos de Fortaleza terá cartórios de plantão para emissão de certidões
Publicado em 06/10/2016
O objetivo é dar mais celeridade aos trabalhos e facilitar o acesso das pessoas aos serviços dos cartórios de Registro Civil da Capital
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, estabeleceu que os registros de óbitos poderão ser feitos no Serviço de Verificação de Óbitos do Município de Fortaleza. O objetivo é dar mais celeridade aos trabalhos e facilitar o acesso das pessoas aos serviços dos cartórios de Registro Civil da Capital. A medida consta no Provimento nº 8/2016, publicado no Diário da Justiça nessa quarta-feira (5/10). Segundo o documento, o Serviço de Verificação de Óbitos (SVO) terá um cartório de plantão para a emissão das certidões. O atendimento será realizado ininterruptamente, conforme escala determinada pelo juiz diretor da Comarca de Fortaleza. Para a edição do provimento, o corregedor considerou as dificuldades enfrentadas pelos familiares dos entes falecidos, inclusive no que concerne à distância até o serviço de Registro Civil das Pessoas Naturais, com o intuito de proceder ao registro de óbito. Também levou em conta a Recomendação nº 18/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a expedição de certidão de óbito no estabelecimento de saúde. SERVIÇO Serviço de Verificação de Óbitos do Município de Fortaleza Endereço: BR 116, s/n, bairro Messejana Contato: (85) 3101.2150 Fonte: TJ-CE | ||
|
TAGS: TJ-CE, Serviços, Óbitos, Fortaleza, Plantão, Emissão, Certidões |
||
Voltar
|
|
|
Imprimir