Cidadania nos Presídios promove análise de 30 mil processos
Publicado em 29/09/2016
O Programa Cidadania nos Presídios, em seis meses de funcionamento, promoveu a análise de 30 mil processos de execução penal no Espírito Santo. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi implantada de forma pioneira no Estado.
Uma equipe formada por magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), além de técnicos cedidos por cartórios extrajudiciais do estado, avalia diariamente sentenças condenatórias, tempo de pena cumprido, atestados de bom comportamento, entre outros documentos, para determinar se a Justiça deve conceder liberdade condicional ou progressão de regime. “Não se trata de um favor que estamos fazendo à pessoa presa. Estamos reconhecendo um direito”, afirmou o supervisor das Varas Criminais e de Execuções Penais do TJES, desembargador Fernando Zardini Antonio. Ao todo, entre janeiro e setembro, foram examinadas 52,4 mil guias de execução penal, registro oficial que acompanha a permanência da pessoa sob custódia do estado. O documento é lavrado assim que o preso dá entrada no sistema prisional, informando a data e motivo da prisão ou da condenação. Segundo o desembargador Zardini “a metodologia do CNJ deu uma agilidade a essa análise acima do normal. O regime de atuação especial que adotamos nas Varas de Execuções Penais padronizou os procedimentos administrativos de tratamento penal em todo o estado. Está sendo um avanço no sistema de execução penal no Espírito Santo”, afirmou. Além de prever a contagem de tempo de pena, sentenciada e já cumprida, para verificar, conforme a Lei de Execução Penal em que data o preso terá direito a liberdade condicional ou progressão ao regime aberto; o programa também prevê ações de inserção social para quem deixa a prisão após cumprir a pena, por meio do Escritório Social, que garante aos egressos do sistema prisional serviços como atendimento psicológico, social e encaminhamento profissional. Quase 500 pessoas que deixaram unidades de regime semiaberto da Grande Vitória já foram atendidas pelo Escritório Social. Foram emitidos documentos como carteira de identidade e de trabalho para os ex-detentos. Parte deles foi encaminhada a serviços de saúde e muitos rematriculados na rede de ensino. O esforço de inclusão social gerado pelo projeto resultou também na oferta de 37 empregos a ex-presidiários e na abertura de 45 oportunidades de qualificação profissional para o público atendido pelo Escritório Social. Vitória, 28 de setembro de 2016 Informações à imprensa: Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do TJES Texto: Elza Silva com informações do CNJ | elcrsilva@tjes.jus.br Andréa Resende Assessora de Comunicação do TJES imprensa@tjes.jus.br www.tjes.jus.br Fonte: TJES | ||
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TAGS: Programa Cidadania nos Presídios, Cidadania nos Presídios, Análise, 30 mil processos |
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