Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis
Publicado em 06/12/2016
No dia 03 de dezembro de 2016, foi realizado na capital deste Estado o curso sobre o SREI (Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis). Assunto atual de extrema importância para a sociedade, pois, facilita o acesso de notários/tabeliães, usuários do sistema (clientes) e dos poderes constituídos (legislativo, judiciário e executivo). Além de gerar uma redução de custo, pois, não há necessidade de deslocamento e nem a impressão de papel.
Abaixo segue parte dos serviços tratados que iniciam sua operação em 02 de janeiro de 2017. Os demais assuntos estão disponíveis na apresentação em anexo e já estão em operação deste junho de 2016, bem como a lista atualizada das serventias de Registro de Imóveis e seu status de atualização na central. Segue também a lista atualizada das serventias de notas do Estado do Espirito Santo, o manual de instalação (link e em pdf) do assinador digital para recepção de documentos assinados digitalmente pelos Registro de imóveis e a lista atualizada dos estados participantes da central de registro eletrônico da ARISP. Por fim, seguem os modelos e requerimentos (dos conveniados como a CEF) para o uso das intimações de alienação Fiduciária de coisa imóvel. O SREI trata dos serviços de Registro de Imóveis realizados em plataforma digital/web. 1) Intimação/Consolidação - SEIC Permite a remessa para os Cartórios de Registros de Imóveis de arquivos eletrônicos de solicitações de intimações e de consolidação de propriedade fiduciária para fins do procedimento de execução extrajudicial, em contratos de alienação fiduciária de bem imóvel. Iniciaremos com alguns cartórios piloto, para se familiarizar com o serviço e tirar dúvidas. A ARISP precisa firmar um convênio com a instituição bancária ou empresa prestadora de serviço ao banco. Intimação SEIC Registradores - Solicitação por Lote https://www.registradores.org.br/Downloads/SEIC Registradores - Solicitação por Lote.pdf Intimação SEIC Registradores - Solicitação Manual https://www.registradores.org.br/Downloads/SEIC Registradores - Solicitação Manual.pdf 2) E-Protocolo Permite que o Tabelionato de Notas efetue o upload da escritura nato digital, eliminando a necessidade de comparecer ao Ofício de Registro de Imóveis para abertura do processo de registro ou averbação. As instituições financeiras podem realizar o upload do instrumento particular com força de escritura pública através de um arquivo em formato XML. O usuário final também poderá realizar a solicitação desde que a escritura nato digital enviada esteja assinada eletronicamente pelo tabelião de notas. Iniciaremos com alguns cartórios piloto, para se familiarizar com o serviço e tirar dúvidas. Importaremos os dados de todos os tabeliães do estado como conveniados pré-pago, ficando disponível para uso a partir da 1ª (primeira) quinzena de dezembro de 2016 . Apresentação Online – eProtocolo https://www.registradores.org.br/Downloads/Apresentação Online.pdf 3) Monitor Registral Realiza monitoramento das matrículas a partir da importação do indicador pessoal com matricula. O que é necessário para ativar o serviço no estado: A importação do indicador deve SEMPRE conter o envio do número da matrícula. 4) Regularização Fundiária (esse serviço é gratuito) O Módulo já está disponível para cadastramento através do Ofício eletrônico > Regularização Fundiária. O usuário final realiza a consulta através do Registradores. O sub-menu “Cadastro” é para cadastramento de uma matrícula que foi regularizada (somente de parcelamento de solo). O sub-menu “Consulta / Atualiza” trata-se de cadastro das matrículas derivadas da regularização. .jpg) 5) ACOMPANHAMENTO DE TÍTULOS (esse serviço é gratuito) Este serviço permite o acompanhamento do procedimento registral do título apresentado a todos os registros de imóveis. É possível visualizar todas as etapas percorridas pelo título, desde a protocolização no Livro 1 Protocolo (prenotação) ou no Livro de Recepção de Títulos (exame e cálculo), eventuais exigências formuladas, até entrega final do título ao apresentante. Para fazer o acompanhamento basta indicar o número do protocolo ou o da senha de acesso fornecidos pelo Registro de Imóveis no ato da solicitação do serviço. O anexo é o XML que deve ser desenvolvido e importado diariamente no sistema, para que o usuário final possa acompanhar. Matrícula Online https://www.registradores.org.br/Downloads/Matrícula Online.pdf Certidão Digital – Completo Pedido + Download da Certidão Digital https://www.registradores.org.br/Downloads/Certidão Digital.pdf Pesquisa de Bens https://www.registradores.org.br/Downloads/Pesquisa de Bens.pdf Assinador Digital https://www.registradores.org.br/Downloads/Assinador Digital.pdf .jpg) Envio o manual de instalação (link e em pdf) do assinador digital para recepção de documentos assinado digitalmente pelos Cartórios. https://www.registradores.org.br/Downloads/Assinador Digital.pdf Segue abaixo os estados que estão na Central ARISP.
Listagem dos Registros de Imóveis atualizada em 05/12/2016. Clique aqui. Segue o link de acesso para o vídeo do Registrador de Imóveis de Ribeirão Preto falando sobre o registro eletrônico. https://www.youtube.com/watch?v=_0FGHg1RHAc&feature=youtu.be Convênios com o Estado do Espírito Santo - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO Para acesso a todos os convênios firmados, clique aqui Específico da PGE ES, clique aqui | |||||||||||||
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