Ofício Circular nº 76/2016 - Inutilização de Selos Digitais
Publicado em 14/12/2016
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 76/2016 Protocolo 2016.01.729.586/2016.01.729.530 O Exmo. Sr. Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO o recebimento dos Avisos nºs 045, 046, 047, 048, 049 e 050/2016, da lavra do Excelentíssimo Senhor Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Rondônia/RO; CONSIDERANDO que os referidos Avisos informam sobre a Inutilização de Selos Digitais, conforme consta em anexo. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o Comunicadosupracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 06 de dezembro de 2016. DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
Corregedor Geral da Justiça | ||
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