Fernando Brandão, 1º secretário do Sinoreg-ES
O Sinoreg, através de seu 1º Secretário, Fernando Brandão Coelho Vieira, participou do 5º Encontro Estadual dos Juízes Criminais e de Execuções Penais. O evento aconteceu na última sexta-feira, 31.
O Encontro teve como objetivo debater e expor a atuação dos magistrados na área criminal no estado.
Brandão abordou sobre a importância da integração do cadastro de registro civil das pessoas naturais com os demais entes públicos, no intuito de dar maior amplitude ao conceito de publicidade e segurança jurídica aos respectivos atos do extrajudicial.
“A integração do cadastro de registro civil com as varas criminais é mais um passo no sentido de concretizar o intercâmbio de informações entre o extrajudicial e o judicial.”
Para Brandão, o ponto chave dessa integração é a conexão do extrajudicial com o Poder Judiciário, alargando o conceito de publicidade e segurança jurídica, através da troca de informações e a expedição de certidões eletrônicas de modo simplificado e rápido, evitando que o Estado gaste dinheiro com processos onde a pessoa, por exemplo, já faleceu.
“Esta simplicidade de consulta ao banco de dados e de pedido de certidões permite ao Poder Judiciário uma melhor gestão de suas atividades, sendo a utilização da CRCjud um elemento a auxiliar no aprimoramento da gestão administrativa das atividades do Poder Judiciário”, conclui.
Por Elaine Viana
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