Casa da Moeda se manifesta sobre a entrega dos papéis de segurança
Publicado em 05/12/2011
Casa da Moeda se manifesta sobre a entrega dos papéis de segurança
Veja abaixo o email que está sendo enviado pela Casa da Moeda do Brasil sobre o atraso no envio dos papéis de segurança.
Prezado(a) Cartorário (a), Quanto ao prazo para entrega dos impressos de segurança para emissão de certidões de nascimento, casamento, óbito e respectivas 2º vias, pedimos aguardar o recebimento, pois esses estão sendo expedidos de acordo com a data de solicitação. Atualmente, estão sendo remetidos os impressos de segurança requisitados no final de fevereiro de 2011. Compreendemos que muitos Cartórios estão preocupados com o Provimento que cita a necessidade do uso de emitir certidões nesse papel a partir de janeiro de 2012. O Ministério da Justiça irá se pronunciar, instruindo as serventias, que o uso dos impressos de segurança será obrigatório a partir do momento do recebimento da mercadoria. Portanto, se o seu cartório não tiver recebido nenhum pedido até o começo do ano de 2012, o senhor(a) poderá continuar emitindo as certidões em outro tipo de papel. Porém, após o recebimento do novo papel de segurança unificado, o cartório ficará obrigado a empregá-lo, sem quebra de continuidade, vedado o uso de qualquer outro que não seja fornecido pela Casa da Moeda. Reforçamos que existe uma série de procedimentos que deverão ser executados após o recebimento do impresso de segurança. 1) O Cartório deve estar atento à importância de confirmar a entrega desse material. 2) Quando as certidões começarem a ser emitidas, deverá ser registrado o seu uso, de preferência diariamente, quais não foram emitidos através do sistema CERTUNI, assim como informar todas as perdas para um controle do MJ, pois esta operação está condicionada à liberação das próximas entregas ou de um novo pedido. Qualquer dúvida, entrar em contato através do nosso e-mail ou pelos telefones abaixo. Casa da Moeda do Brasil Seção de Atendimento da Gráfica Geral DECOM/DVGC/SEGR 21 2414-2402/ 2501/2389 Fonte : Assessoria de Imprensa | ||
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