CRE vai discutir venda de terras a estrangeiros
Publicado em 02/05/2017
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou nesta quinta-feira (27) requerimento do senador Jorge Viana (PT-AC) que pede a realização de uma audiência pública para discutir a venda de terras para empresas estrangeiras. A data da audiência ainda será definida, e entre os convidados está o comandante-geral do Exército Brasileiro, general Eduardo Villas-Bôas.
Viana disse estar preocupado com a orientação que vem sendo dada pela Casa Civil da Presidência da República ao PL 4.059/2012, ainda em análise na Câmara dos Deputados, que libera a compra e arrendamento de terras para empresas com controle estrangeiro. O senador disse ser contra a liberação desse tipo de negociação "sem estipular um limite de área", o que ele teme que venha a ocorrer. Ele também critica o regime de urgência que foi adotado pela Câmara na análise da matéria. "A retirada de limites para o acesso de estrangeiros a terras no Brasil gera gravíssimas repercussões sobre os interesses e a soberania nacionais. Impacta a proteção de nossas fronteiras; ameaça a gestão estratégica da mega-biodiversidade nacional; cria pressões sobre povos indígenas; e altera a dinâmica de preços das terras, de modo a favorecer a concentração de terras e poder, além de perpetuar a desigualdade social no campo", argumenta o senador em seu rquerimento. Também estão sendo convidados para a audiência o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho; o presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Leonardo Góes e o presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Antonio Fernandes. Fonte: http://www12.senado.leg.br/ | ||
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TAGS: CRE, Vendas, Terras, Estrangeiros |
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