Projeto "Meu Pai é Legal" é implantado em São Gabriel da Palha
Publicado em 08/06/2017
O Programa já conta este ano com cerca de 50 reconhecimentos voluntários de paternidade no Estado.
O Projeto “Meu Pai é Legal” do Poder Judiciário do Espírito Santo já conta, este ano, com cerca de 50 reconhecimentos voluntários de paternidade em todo o Estado. Em 2016, o programa, que já era realizado em Vitória e Serra, passou a ser desenvolvido também em São Gabriel da Palha, e assegurou que 133 crianças e adolescentes desses municípios pudessem ter o nome do pai em seus registros de nascimento. A iniciativa tem a parceria do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. Para a Juíza da 2ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de São Gabriel da Palha, Lívia Regina Savergnini Bissoli Lage, é muito gratificante ver a alegria de todos no momento do reconhecimento: o adolescente, o pai, a mãe. Ela contou que, no último ano, após a divulgação do Projeto Meu Pai é Legal, um adolescente procurou a Vara, pois já tinha contato com o pai, e a família simplesmente não sabia como fazer para inserir o nome na certidão de nascimento. O Comissário da Infância e Juventude da Comarca, Walter Xavier de Araújo, acredita que o projeto permite que os pais reconheçam seus filhos e que crianças e adolescentes tenham sua cidadania garantida. Além do trabalho realizado com as escolas, que forneceram os nomes dos estudantes que não possuíam o nome do pai na certidão de nascimento, o atendimento é realizado permanentemente na unidade judiciária. As pessoas interessadas podem procurar o Fórum, com documento de identidade, certidão de nascimento da criança/adolescente, comprovante de residência, nome e qualificação do pai (endereço, telefone e profissão). “Quando o pai coloca o nome dele no registro do filho ele se sente responsável por aquela criança” A Juíza Janete Pantaleão Alves, idealizadora do projeto, elogiou a iniciativa. Segundo a Magistrada, no interior há um número elevado de crianças, matriculadas ou não, sem o nome do pai no seu registro de nascimento. E esse reconhecimento não é apenas um vínculo jurídico, é um vínculo afetivo, social. “Quando o pai coloca o nome dele no registro do filho ele se sente responsável por aquela criança”, ressaltou. Na Grande Vitória, os interessados podem comparecer ao Núcleo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade, que funciona na sala da Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude, no prédio do Tribunal de Justiça, em Vitória. Além do atendimento permanente, a equipe do Núcleo, em parceria com as faculdades Doctum, na Serra, e Faesa, em Vitória, realizam ações semestralmente para promover o reconhecimento voluntário de paternidade. Na primeira etapa, em visita a escolas públicas desses municípios, são ouvidas as mães que manifestam interesse em participar do projeto. Em seguida, o atendimento é feito nos Núcleos de Prática Jurídica dessas faculdades. Nesta etapa, são realizadas audiências entre os pais, a fim de solucionar as pendências entre as partes. E também são tomadas todas as providências para o registro de paternidade mediante gratuidade do registro de nascimento. Caso o processo não seja solucionado durante a audiência, a ação segue os trâmites jurídicos. Em 2015, o projeto também foi estendido para penitenciárias. De lá para cá foram efetivados mais de 115 pedidos de reconhecimento de paternidade. A manifestação do interesse é feita pelos apenados à equipe técnica do serviço psicossocial dos presídios, que fazem contato com a Coordenadoria da Infância e da Juventude. A Magistrada Janete Pantaleão contou que muitas mães indicavam o suposto pai no presídio e quando a equipe chegou ao presídio, outros homens que não tinham sido indicados como pais de nenhuma criança, indicaram os seus filhos. “Então, agora o programa já não é mais o filho procurando pelo pai, ele é o pai procurando pelo filho”, disse a Juíza. Serviço: Fórum de São Gabriel da Palha Fórum Desembargador Ayrton Martins Lemos Rua 14 de maio, nº 131, Centro, São Gabriel da Palha – ES (27) 3727-1449 sgpalha@tjes.jus.br Núcleo de Reconhecimento Voluntário de Paternidade Coordenadoria das Varas da Infância e da Juventude do TJES Rua Desembargador Homero Mafra, nº 60, Enseada do Suá, Vitória – ES (27) 3334-2729 / 3334-2044 coordenadoriainfancia@tjes.jus.br Vitória, 07 de junho de 2017 Fonte: TJES | ||
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