Titulação dos Assentamentos no Espírito Santo, um Projeto Piloto para o Estado.
Publicado em 06/07/2017
Parceria criada entre o INCRA/ES e o SINOREG-ES buscou definir novos rumos dos assentamentos existentes no Estado.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que os beneficiários da distribuição de imóveis rurais pela reforma agrária receberão títulos de domínio ou de concessão de uso, instrumentos que asseguram o acesso a terra. O título de domínio é o instrumento que transfere o imóvel rural ao beneficiário da reforma agrária em caráter definitivo. É garantido pela Lei 8.629/93, quando verificado que foram cumpridas as cláusulas do contrato de concessão de uso e o assentado têm condições de cultivar a terra e de pagar o título de domínio em até 20 (vinte) parcelas anuais. Visando a possibilidade de se colocar em prática a titulação de assentamentos no Espírito Santo, a Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA/ES está iniciando, a busca pela emissão dos títulos definitivos nos assentamentos existentes na região capixaba e buscou para tanto, a parceria do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo (SINOREG – ES) para que fosse possível estabelecer procedimentos para o registro dos títulos nos Cartórios de Registro de Imóveis competentes. Como resultado dessa parceria, no dia 28 de Junho, representantes do INCRA/ES, e do SINOREG-ES estiveram reunidos no Município de Ecoporanga, com o registrador de imóveis de Ecoporanga, Carlos Magno Cardoso, os tabeliães Albino Fontoura, Higor Antônio Modesto e Inêz Mateus Toledo, contando ainda com o auxílio de técnicos agrimensores da região, onde será titulado o primeiro assentamento do Estado, denominado “Boa Vista”. Na reunião, foi apresentado o modelo do título que será disponibilizado pelo INCRA ao beneficiário do programa e, consequentemente, chegará às mãos do Oficial para registro. Também foram definidos procedimentos tanto para a apresentação dos documentos pelo INCRA, como também, para o registro dos títulos no cartório competente, levando em consideração o georreferenciamento das parcelas do assentamento, o registro das áreas individuais (lotes de produção) e o das áreas coletivas (reserva legal, área social e área de produção coletiva). Por sua vez, o SINOREG-ES em conjunto com os delegatários da região, expuseram as formas corretas e legais para que se chegue ao registro imobiliário definitivo dos assentamentos. Levou-se em consideração os diversos fatores voltados para a titulação dos assentados, quais sejam: os optantes pelo título definitivo ou pela concessão de direito real de uso – CDRU (posse sem prazo e a terra permanece como de propriedade do INCRA), a prioridade da mulher sobre a terra quando do término do vinculo conjugal (desde que comprovada capacidade de produção), frações mínimas de parcelamento, entre outros critérios. A reunião foi extremamente produtiva e foi possível estabelecer o fluxo de trabalho a ser executado desde a apresentação do georreferenciamento do assentamento pelo INCRA no Registro Geral de Imóveis, passando pela entrega do título ao beneficiário até o seu registro definitivo. A previsão é de que essas reuniões venham a ser efetuadas em outras regiões do Estado, à medida que os pré-requisitos para a titulação de outros assentamentos forem cumpridos pelo INCRA/ES. Estiveram presentes na reunião: - Bruno Bittencourt (Assessor da Presidência / Sinoreg-ES); - Caio Gianordoli Ivanov (Assessor da Presidência Júnior / Sinoreg-ES); - Carlos Magno Cardoso (Cartório de Registro de Imóveis de Ecoporanga); - Fernando Dias Ferreira (Cartório de Registro de Imóveis de Ecoporanga); - Albino Fontoura (Cartório de Registro Civil e Tabelionato Sede de Ecoporanga); - Higor Antônio Modesto (Cartório de Registro Civil e Tabelionato do Distrito de Joeirama); - Inêz Mateus Toledo (Cartório de Registro Civil e Tabelionato de Cotaxé - Imburana); - Laércio André Nochang (INCRA); - Quêidimar Guzzo (INCRA); - Oscar Oséias de Oliveira (INCRA); - Evans Leandro da Silva (INCRA); - Aeloízio Moreira (Téc. Agrimensor); - José Luiz Mendes (Topógrafo) | ||
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