Enores realiza curso de Registro de Imóveis Eletrônico na sede do SINOREG-ES
Publicado em 05/09/2017
No dia 26 de agosto, na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito, em parceria com a Escola Notarial e Registral – ENORES e o Colégio Notarial do Brasil Seção Espírito Santo – CNB-ES, foi realizado o curso “O Registro de Imóveis Eletrônico”, ministrado pelo Oficial Substituto do 1º Ofício da 2ª Zona da Serra, Bruno do Valle Couto Teixeira e pela Analista de Sistemas da Associação de Registradores de Imóveis de São Paulo – ARISP, Samira Nogueira da Silva.
O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis – SREI foi desenvolvido pela ARISP em convênio com o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), em cumprimento ao Provimento do CNJ Nº 47/2015 e ao Provimento da CGJES Nº 59/2013, no qual visa a necessidade de facilitar a troca de informações entre as serventias de registro de imóveis, o Poder Judiciário, a administração pública e o público em geral. Além dos cidadãos e das serventias extrajudiciais, os Órgãos da Administração Pública do Estado também podem realizar pedidos através do Convênio firmado com a Arisp.
A ARISP desenvolveu e administra quatro plataformas, cada uma para atender a um público específico:
No Estado existem os seguintes serviços ativos:
A analista explicou para os notários e seus colaboradores as novas funcionalidades da plataforma e o modo correto de como alimentar e trabalhar com ela.
CERTIDÃO DIGITAL
A Certidão Digital é a certidão de matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico. Ela possui fé pública e validade jurídica apenas se mantida em formato digital. O documento poderá ser utilizado para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral.
Para solicitar uma certidão digital, o usuário deverá selecionar o Estado, Cidade e Cartório desejado, em seguida, escolher o tipo de solicitação:
Tipos de solicitação de Certidão Digital
Matrícula
N° de Matrícula
Pacto Antenupcial
N° de Registro
Nome dos Pactuantes
Transcrição
N° de Transcrição
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
Endereço – Nome do Edifício e N° do Apto
Endereço – Nome do Loteamento e N° da Quadra e Lote
Vintenária
N° de Transcrição
N° de Matrícula
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
Endereço – Nome do Edifício e N° do Apto
Endereço – Nome do Loteamento e N° da Quadra e Lote
Propriedade/Negativa de Propriedade
Nome da Pessoa Física ou Jurídica
Endereço - Rua e n°
A serventia tem até duas horas para fazer a entrega da certidão. Acima são para pedidos de 10 itens (matrículas ou pactos antenupciais) o prazo se estenderá.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Regularização fundiária é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos (registros) irregulares ao contexto legal das cidades, relacionados ao parcelamento do solo.
Após o Registro de Imóveis cadastrar as Regularizações no sistema, é possível gerar um gráfico com estatísticas de Regularizações que foram realizadas nos municípios através do Registradores.
• Tipo de Gráfico:
• Quantidade de Regularização
• São áreas que foram regularizadas
• Quantidade de Unidades Regularizadas
• São as unidades da área regularizada
• Quantidade de Unidades Registradas
• Foi realizado o registro na matrícula da unidade regularizada
REPOSITÓRIO CONFIÁVEL DE DOCUMENTO ELETRÔNICO
O Repositório Confiável de Documento Eletrônico (RCDE) consiste no armazenamento de documentos eletrônicos para suporte aos atos registrais. São arquivos nato digitais ou desmaterializados de procurações, certidões, contratos, cancelamentos de hipoteca, escrituras públicas que ficarão disponíveis para consulta pelos Oficiais de Registro de Imóveis.
PRAZO DE RESPOSTA
Houve alteração do prazo de resposta de dias úteis para dias corridos.
Os prazos do sistema serão modificados para resposta em dias corridos, como mostra abaixo:
 O Sinoreg-ES publicou em seu site a Recomendação Sinoreg-ES Nº21/2017, no qual tem a finalidade de esclarecer e orientar os delegatários sobre esses prazos.
Os dados aqui apresentados foram disponibilizados pela Arisp, no qual orienta que em caso de dúvidas o interessado deve entrar em contato com o suporte técnico através do telefone (11) 3107-2531 (opção 3) ou por e-mail: servicedesk@registradores.org.br de segunda a sexta-feira das 09h às 18h.
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