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Participe do 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis
Evento será realizado nos dias 26 e 27 de outubro, em São Paulo/SP, e terá como tema principal a regularização fundiária
O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil – IRIB vai realizar o 36º Encontro Regional dos Oficiais de Registro de Imóveis. A capital São Paulo sediará o evento nos dias 26 e 27 de outubro, no Novo Hotel Jaraguá. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na área de eventos portal do IRIB – www.irib.org.br.
A 36ª edição do Encontro Regional terá como tema central a regularização fundiária. Em 11 de julho deste ano, foi sancionada uma nova lei sobre a matéria, a Lei nº 13.465, que dispõe sobre a regularização urbana e rural. O novo marco legal traz inovações como conceitos de núcleo urbano informal, de legitimação fundiária, de desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje.
TEMAS
* Procedimento de regularização fundiária no Município;
* Espécies de regularização fundiária (Reurb-S e Reurb-E);
* Procedimento de registro da regularização fundiária;
* Registros dos contratos;
* Novas ferramentas da Reurb;
* Legitimação fundiária e legitimação de posse;
* Direito de laje;
* Condomínio urbano simples;
* Condomínio de lotes; Usucapião;
* Regularização fundiária rural. Procedimento;
* Regularização fundiária nos terrenos de marinha;
* Regularização fundiária em áreas ambientalmente sensíveis (mananciais, preservação permanente, risco, de uso sustentável, unidade de conservação).
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