Especialistas abordam sobre o tema loteamentos e a Lei 6.766/79 no SINOREG-ES
Publicado em 23/11/2017
No dia 21 de outubro de 2017, na sede do Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo, em parceria com a Escola Notarial e Registral – ENORES, do Colégio Notarial do Brasil Seção Espírito Santo – CNB/ES, e da Associação de Notários e Registradores do Brasil – ANOREG/BR, foi ministrado o curso de “Loteamentos: Teoria e Prática da Lei 6.766/79”, que contou com a participação do Oficial Substituto do 2º Oficial de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos, Civil de Pessoa Jurídica da Comarca de Jundiaí/SP, Dr. Flávio Bressan, do Oficial do 4º Registro de Imóveis de Maringá-PR, Dr. Marcos Pascolat e do Advogado especialista em Direito Imobiliário, Dr. Maurício Martins.
Na primeira parte do evento o Sr. Bressan tratou da parte teórica da Lei n.º 6.766/79 – sobre o parcelamento do solo urbano -, abordou sobre o Estatuto da cidade, Lei 10.257/2001 - referente a parcelamento do solo- e sobre o teme de Condomínio de lotes, Lei 13.465/17, sempre acompanhado de intervenções praticas do Dr. Mauricio Martins (advogado e debatedor no evento). Na segunda parte do evento o Sr. Pascolat tratou da pratica dos atos de registro e averbação sobre parcelamento do solo, do contrato padrão para registro no Registro Imobiliário, bem como cláusulas contratuais e suas relações com o Código de Defesa do Consumidor. Na terceira e última parte do evento foi apresentado pelo Sr. Bressan modelos práticos sobre o registro do loteamento, mais uma vez acompanhado das intervenções dos Dr. Martins. Clique aqui e confira as fotos do evento. Material de apoio Arquivo 1 - clique aqui Arquivo 2 - clique aqui Arquivo 3 - clique aqui Por Elaine Viana | ||
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TAGS: Especialista, Cursos, Loteamentos, Lei 6.766/79 |
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