Vereador Davi Esmael

O Plano Diretor Urbano (PDU), é a lei que rege como a cidade vai crescer e se desenvolver durante os próximos 10 anos. Essa lei influencia diretamente no cotidiano da população e é de extrema importância tendo em vista o seu papel de regular a ocupação dos espaços da cidade. 

As reuniões e discussões sobre o tema tiveram início há cerca de três anos, pela Prefeitura de Vitória, e teve uma de suas últimas fases no último dia 27 de março, data da votação entre os vereadores. O passo seguinte será o envio para a Prefeitura, que deve ocorrer até o final desta semana, onde o novo projeto pode ou não ser sancionado. Caso o Prefeito vete pontos do projeto, o novo plano retorna a Câmara Municipal onde será reavaliado pelos vereadores.

Durante todo o processo a comissão esteve aberta para receber propostas vindas da comunidade e entidades envolvidas. Pensando nisso, foram realizadas 3 audiências públicas que aconteceram na Prefeitura de Vitória, Região da Grande São Pedro e Goiabeiras, em que a população pode levantar debates sobre pontos que consideravam importantes a serem discutidos e até mesmo votar nas emendas de seu interesse.

O presidente da Comissão de Políticas Urbanas e relator do projeto de lei, vereador Davi Esmael (PSB), ressaltou o tamanho do desafio enfrentado pelos vereadores da comissão e o caráter extremamente popular e participativo que foi dado a todo o processo.

“Foi um processo longo, trabalhoso e de grande responsabilidade para a Comissão de Políticas Urbanas. Vale ressaltar também a participação que fizemos questão de criar um Conselho Consultivo, formado por entidades ligadas aos temas discutidos (como OAB, Ufes, Sinduscon, Creci, Findes, Cartórios Extrajudiciais e outras) e esteve presente durante toda a discussão”.

Algumas emendas com temas polêmicos ganharam destaque. Elas têm relação direta com a urbanização e uso de espaços ainda inutilizados da cidade, o que impacta o ramo imobiliário e também cartorial. São alguns exemplos: 
 

1. Aprovação de uso misto da área do Parque Tecnológico: Propõe que o Parque Tecnológico, localizado em Goiabeiras, seja dividido entre área comercial, empresarial e residencial;
2. A rejeição da emenda que proíbe a regularização de novos empreendimentos na Praia do Canto, como boates;
3. A rejeição da emenda que limita a construção de novos prédios públicos na Enseada do Suá;
4. Aprovação da proposta que proíbe desapropriações na Av. Serafim Derenzi;
5. Aprovação da emenda que permite o remembramento de terrenos;
6. A rejeição da emenda que permite o aumento da altura de prédios nas avenidas Vitória, Nossa Senhora da Penha e Leitão da Silva, que impeçam a visada dos morros da Gamela e Itapenambi.

A maioria das emendas citadas acima afeta, em maior ou menor grau, o setor imobiliário do município e, invariavelmente, outro ramo que sofrerá influências é o da atividade notarial e registral. Esta é também a opinião do vereador Davi Esmael, que é advogado e antes de ser eleito trabalhou certo tempo como corretor de imóveis.

“Com novas regras urbanísticas, o ramo da construção civil será impulsionado, gerando novos negócios. Assim, os cartórios passam a garantir também a segurança jurídica das transações realizadas”, disse.

Fonte: Bruna Suelen e Marcus Vieira (Assessoria do Vereador Davi Esmael)