Nota de esclarecimento - Reportagem TV Vitória
Publicado em 06/06/2018
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O SINDICATO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - SINOREG-ES - vem a público esclarecer que a matéria veiculada no dia 04/06/2018 pela TV Vitória, sob o título "Cartório não cumprem decisão do Supremo Tribunal Federal no ES" não apresentou as explicações devidas à sociedade capixaba a respeito do tema.
Primeiramente, é importante esclarecer que os cartórios são entes públicos e como tais submetem-se a regras estritas estipuladas pela Constituição Federal, pela lei ou por normas emanadas pelo Poder Judiciário, ou seja, são entes que cumprem fielmente a legislação em vigor, cuja principal função é garantir a segurança jurídica de toda a coletividade, bem como promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quanto ao tema relativo à modificação de nome e gênero recentemente autorizado pelo Supremo Tribunal Federal, o SINOREG-ES esclarece que é sim viável tal modificação, porém, como todos os demais atos feitos em cartório, deve obedecer a normas pré estipuladas pelas autoridades competentes, não se tratando de ato discriminatório, conservador ou político, mas sim ato de estrita legalidade, segurança e, acima de tudo, defesa da coletividade quanto a eventuais abusos de direito.
Como entidade representativa da classe notarial e registral, o SINOREG-ES se coloca à disposição para quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessário e prestará todo auxílio àqueles que assim o necessitar.
SINOREG-ES
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