Provimento CNJ nº 70/2018 - Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites

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Sexta-feira, 22 de Novembro de 2024

Sindicato dos Notários e Registradores do Estado do Espírito Santo

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TAGS: Provimento CNJ nº 70/2018, Abertura, Matricula, Registro de terra indígena
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