STJ publica decisão sobre ato notarial em casos de doação
Publicado em 25/07/2018
CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO. DOAÇÃO DE IMÓVEL. ART. 134 DO CC/1916 (CORRESPONDENTE AOS ARTS. 108 E 215 DO CC/2015). LEI N. 6.952/1981. TESTEMUNHAS. AUSÊNCIA NO MOMENTO DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA. DOADORA ANALFABETA. ASSINATURA A ROGO.
Clique aqui e leia a decisão na íntegra. Fonte: CNB-SP | ||
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TAGS: STJ, Deisão, Ato notarial, Doação |
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