Por Giovanna Palaoro

O Estado de São Paulo tem passado por diversas mudanças no que diz respeito à regularização fundiária. Nos últimos anos, a ocupação desordenada das cidades gerou problemas urbanísticos que necessitam ser ajustados. Por isso o 29° Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis discute a regularização fundiária. O evento conta com o apoio da Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo – ARISP, da Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg-SP), e da Associação dos Serventuários de Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjus-Anoreg-MG).

Até sábado, cerca de 200 oficiais de registro de imóveis, juristas e especialistas no tema vão discutir a fundo a relação entre a regularização fundiária urbana e o registro de imóveis.

O termo regularização fundiária consiste no registro de assentamentos irregulares, por meio da escritura de imóvel registrada em cartório. O oficial de registro de imóveis é o responsável pela titulação do bem, de modo que o cidadão tenha acesso ao mercado formal e ao crédito. Com a edição da Lei Federal 11.977/2009, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, o registro do imóvel no cartório passou por mudanças como a demarcação urbanística, usucapião extrajudicial, entre outras.

O 29º Encontro Regional dos Oficias de Registro de Imóveis começa nesta quinta-feira, dia 22, e vai até sábado, dia 24, no hotel Village Eldorado Atibaia. Além do tema principal serão discutidas outras questões de interesse da classe, tais como direito à moradia e o registro de imóveis; Empresa Individual de Responsabilidade Limitada – EIRELI; Qualificação registral imobiliária na sucessão causa mortis; Incorporação imobiliária no Programa Minha Casa, Minha Vida.

Cobertura em tempo real na internet

Esta edição do evento terá cobertura em tempo real pela internet no site do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, IRIB. Além de matérias publicadas no site da entidade, os internautas poderão acompanhar o que ocorre em Atibaia-SP pelas redes sociais (Facebook e Twitter). Os interessados poderão, inclusive, baixar as palestras no momento em que estiverem sendo realizadas, na área do site destinada aos eventos do Instituto.

FONTE: Imprensa ARISP