Ofício Circular PJES Nº 9/2018 - INUTILIZAÇÃO de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila
Publicado em 10/10/2018
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - PJES
RUA DESEMBARGADOR HOMERO MAFRA,60 - Bairro ENSEADA DO SUÁ - CEP 29050906 - Vitória - ES - www.tjes.jus.br Ofício-Circular Nº 9/2018 - SECAO DE MONITORAMENTO DE FORO EXTRAJUDICIAL Vitória, 04 de outubro de 2018. Processo SEI: 7002813-52.2018.8.08.000 O Desembargador Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria pelo Malote digital Código de rastreabilidade sob n.º 8082018810432, do Cartório do Registro Civil das Pessoas Físicas e Jurídicas e Tabelionato de Notas da 1ª Zona Judiciária de Vitória/ES; CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila, conforme consta em anexo. RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 04 de outrobro de 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Corregedor Geral da Justiça ANEXO - CLIQUE AQUI | ||
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