Ofício Circular CGJES Nº 169/2018 - INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Itajai/SC
Publicado em 24/10/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 169/2018 Protocolo 2018.01.507.520 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº 2018.01.507.520 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC; CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização do papel de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos do 2º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Itajai/SC, conforme anexo. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente, em anexo, supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 18 de outubro de 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR Corregedor-Geral da Justiça PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI Fonte: TJES
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TAGS: Ofício Circular CGJES Nº 169/2018, Inutilização, Papel de segurança |
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