ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 170/2018
Protocolo 2018.01.527.836

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº 2018.01.527.836 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC;

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização do papel de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos do 3º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Itajai/SC, conforme anexo.

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente, em anexo, supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes.

Publique-se. Cumpra-se.

Vitória/ES, 18 de outubro de 2018.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça

PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI
 

Fonte: TJES