Ofício Circular CGJES Nº 176/2018 - FALSIFICAÇÃO, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança
Publicado em 29/10/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 176/2018 Protocolo 20180559363 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento dos comunicados enviados para esta Corregedoria sob o nº 201801559363, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo/SP; CONSIDERANDO que os referidos comunicados informam sobre a ocorrência de falsificação, roubo, furto, extravio, danificação e reutilização de selos, cartões de assinatura e papéis de segurança, conforme consta em anexo. RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem os comunicados em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 23 de outubro de 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça PARA VISUALIZAR O ANEXO, CLIQUE AQUI Fonte: TJES
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