Portaria CGJES Nº. 14/2018 - Altera a composição da Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2018/2019
Publicado em 07/12/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA PORTARIA CGJES N.º 14/2018 Altera a composição da Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2018/2019. O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR., Corregedor Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais e CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com jurisdição em todo o Estado, conforme art. 2º da Lei Complementar Estadual n.º 83/96 e art. 35 da Lei Complementar Estadual n.º 234/2002; CONSIDERANDO ser o Código de Normas a principal ferramenta de que dispõe a Corregedoria Geral da Justiça para uniformizar a orientação administrativa do foro judicial e extrajudicial em todo o Estado, sendo imperioso e necessário o constante aprimoramento das diversas disposições nele contidas; CONSIDERANDO o que dispõe do artigo 1.316 do Código de Normas, que autoriza a constituição de Comissão Revisora, a critério do Corregedor Geral da Justiça, para analisar propostas de alteração, atualização e revisão; CONSIDERANDO a publicação do Novo Código de Normas por esta Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CGJES n.º 20/2017), publicado no DJES em 07/12/2017, bem como a realização de consulta pública e disponibilização de endereço eletrônico para manifestação e apresentação de sugestões, com a consequente necessidade de prover a Comissão Revisora dos meios necessários para os trabalhos; RESOLVE: Art. 1º Alterar a Comissão Revisora do Código de Normas para o biênio 2018/2019, instituída pela Portaria nº 01/2018, que contará com a seguinte composição: I – Juiz Corregedor RODRIGO FERREIRA MIRANDA (Presidente); II – Juiz Corregedor ADRIANO CORRÊA DE MELLO (Vice-Presidente); III – Juíza Corregedora EDNALVA DA PENHA BINDA (membro); IV – Juíza Corregedora PATRICIA FARONI (membro); V – Analista Judiciário 02 – Direito MARCO ANTÔNIO SEVERNINI (1º Secretário); VI – Analista Judiciário 02 – Sem Especialidade HUDSON DE ANGELI FERREIRA (2º Secretário); VII – Assessora de Nível Superior para Assuntos Jurídicos 03 EMILIA COMÉRIO GAVA (3º Secretário); VIII – Assessora de Juiz LETÍCIA FERREIRA FURTADO DE ANDRADE (4º Secretário). Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 05 de dezembro de 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR.
Corregedor Geral da Justiça Fonte: TJES | ||
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TAGS: Portaria CGJES Nº. 14/2018, Composição, Biêncio, Comissão Revisora do Código de Normas, Biênio 2018/2019 |
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