Ofício Circular CGJES Nº 190/2018 - INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia oriundos do Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Machado/MG
Publicado em 28/11/2018
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 190/2018. Protocolo 201801715528 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº 2018.01.715.528da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG; CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia nºs A2521839, A2521834 e A2521836, oriundosdo Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Machado/MG. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expedientesupracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES,19 de novembrode 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça Fonte: TJES
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TAGS: Ofício Circular CGJES Nº 190/2018, Inutilização, Papel de segurança, Apostila |
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