Ofício Circular CGJES Nº 209/2018 - INUTILIZAÇÃO dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia do fício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmo da Mata/MG
Publicado em 09/01/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 209/2018 Protocolo 2018.01.838.909 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDOo recebimento do comunicadoenviado para esta Corregedoria sob o nº 201801838909, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Minas Gerais/MG; CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haianºs A2035683, A2035686, A2035714, A2035708, A2035707, A2035730 e A2035726, oriundos do Ofício de Registro Civil das Pessoas Naturais da Comarca de Carmo da Mata/MG. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Fóruns, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicado supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES., 17 de dezembro de 2018. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça Fonte: TJES
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TAGS: Ofício Circular CGJES Nº 209/2018, Inutilização, Papel de segurança, Apostila de haia |
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