Ofício Circular CGJES Nº 234/2018 - INUTILIZAÇÃO do papel de segurança para aposição de Apostila de Haia nº A3510512, oriundo do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Gaspar/SC
Publicado em 11/02/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 234/2019. Protocolo 201900016469 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº 2019.00.016.469 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC; CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização do papel de segurança para aposição de Apostila de Haia nº A3510512, oriundo do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Gaspar/SC. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o expediente supracitado e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES, 31 de janeiro de 2019. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça Fonte: TJES | ||
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TAGS: Ofício Circular CGJES Nº 234/2018, Inutilização, Papel de segurança, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Gaspar/SC |
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