ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA 

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 241/2019.
Protocolo 201900016595 

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado protocolizado sob nº 2019.00.016.595 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC; 

CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização dos papéis de segurança para aposição de Apostila de Haia, oriundos da Escrivania de Paz do Município de Timbe do Sul da Comarca de Turvo/SC, conforme documento em anexo. 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o documento, em anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes.


Publique-se. Cumpra-se. 

Vitória/ES, 31 de janeiro de 2019. 
 

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça

Fonte: TJES