ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

PODER JUDICIÁRIO

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA

OFÍCIO-CIRCULAR Nº 304/2019.

Protocolo 201900074104

O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais:
 

CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES);
 

CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 201900074104, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC;
 

CONSIDERANDO que referido comunicado informa sobre a inutilização do papel de segurança para aposição de Apostila de Haia nº A3151805, A3151876, A3151889, A3151893, A3151939, A3151947, A3151953, A3152108, A3152156, A3152175, A3152180, A3152402, A3152407, A3152408, A3152409, A3152435, A3152466, A3152467, A3152557, A3152752, A3152776, A3152777, A3152789, A3152796, A3152802, A3152839, A3152840, A3152845, A3790964 e A3791016 oriundo do 1° Tabelionato de Notas da Comarca de Criciúma/SC.
 

RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o documento supracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes.
 

Publique-se. Cumpra-se.
 

Vitória/ES, 07 de março de 2019.

Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR

Corregedor-Geral da Justiça