Novas Regras SIRC - alterações no envio vigente a partir de 06/09
Publicado em 05/09/2019
Prezados(as) Registradores(as) Civis,
O Instituto Nacional do Seguro Social – INSS comunicou ao SINOREG-ES acerca das irregularidades constantes na alimentação do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC) por parte dos Registradores Civis das Pessoas Naturais, como o não envio das comunicações de atos praticados, por exemplo. Recentemente, também foi informado que a Arpen Brasil recebeu ofício enviado pelo coordenador do Comitê do SIRC, Sr. Sérgio Paulo da Silveira Nascimento, comunicando que a partir do dia 06.09 não será mais autorizada a transmissão de dados para carga no SIRC por meio da CRC Nacional, ferindo a resolução nº 01 de 9 de julho de 2015 que estabeleceu as formas de transmissão de dados ao SIRC. Devido as recentes mudanças implementadas no SIRC (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil), a forma de envio dos registros da CRC Nacional (Central de Informações do Registro Civil Nacional) sofreu algumas alterações. Em menção à suspensão do envio de dados ao SIRC, agora, os registros serão enviados individualmente (por serventia), diretamente ao sistema SIRC elaborado pelo INSS (conforme manual em anexo). Caso o cartório opte por fazer uso da CRC, para isso, deverá configurar as opções de envio na CRC Nacional conforme descrito no outro manual anexado (nesta opção, o envio de informações ficará de inteira responsabilidade do titular da serventia).
Frisa-se que com o advento da recém-publicada Lei nº 13.846/19, em seu art. 23, o titular da serventia remeterá ao INSS, em até 01 (um) dia útil, pelo SIRC ou por outro meio que venha a substituí-lo, a relação dos nascimentos, dos natimortos, dos casamentos, dos óbitos, das averbações, das anotações e das retificações registradas na serventia. Caso o cartório não possua o login e senha de acesso ao ambiente do SIRC, recomendamos o contato com o suporte ao SIRC, prestado pela Dataprev, pelo telefone 0800 081 5899, das 07h00 às 19h00 (horário de Brasília), para aquisição da senha de acesso que será necessária para configuração automática do envio das informações da CRC Nacional para o SIRC. Mais informações a respeito das inadimplências e procedimentos a serem adotados podem ser sanados diretamente em contato com a Autarquia Federal. Telefones INSS: 3321-2161 / 3321-2119 / 3321-2207. E-mail: saisvit@inss.gov.br Telefones ARPEN/SP-CRC NACIONAL: (11) 5112-0500 | 5506-8634 E-mail: crc@registrocivil.org.br O SINOREG-ES destaca o compromisso da entidade e de seus associados com alimentação de todo e qualquer banco de dados, mantendo incólume a reputação do serviço público delegado perante as entidades parceiras. Anexos: Atenciosamente, SINOREG-ES
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TAGS: Regras, Sirc, Alterações, Envio |
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