Ofício Circular CGJES Nº 460/2019 - INUTILIZAÇÃO de papéis de segurança para o ato de aposição de apostila do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Videira/SC
Publicado em 17/10/2019
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA OFÍCIO-CIRCULAR Nº 460/2019 Protocolo: 201901415211 O Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR. Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais: CONSIDERANDO que a Corregedoria Geral da Justiça é órgão de fiscalização, disciplina e orientação administrativa, com circunscrição em todo o Estado, conforme art. 35 da Lei Complementar Estadual nº 234/2002 (COJES); CONSIDERANDO o recebimento do comunicado enviado para esta Corregedoria sob o nº 201901415211da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Santa Catarina/SC; CONSIDERANDO que o referido comunicado informa sobre a inutilização do papelde segurança para aposição de Apostila de Haia,oriundo do Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Videira/SC,conforme anexo; RECOMENDA aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o anexo, e adotem as providências que entenderem pertinentes. RECOMENDO aos Juízes de Direito Diretores dos Foros, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem mais possa interessar, que observem o comunicadosupracitado, e adotem as providências que entenderem pertinentes. Publique-se. Cumpra-se. Vitória/ES,25 de setembrode 2019. Desembargador SAMUEL MEIRA BRASIL JR
Corregedor-Geral da Justiça Fonte: TJES | ||
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TAGS: Ofício Circular CGJES Nº 460/2019, Inutilização, Papel de segurança, Apostila de haia, Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas da Comarca de Videira/SC |
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